UEM vai enviar dossiês amanhã
- O Diário do Norte do Paraná
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A Universidade Estadual de Maringá (UEM) vai enviar amanhã (21) os documentos necessários para adesão ao sistema Meta-4. No último dia 13, a instituição recebeu uma ordem judicial provisória emitida pela Justiça de Curitiba que determinava um prazo de cinco dias para que a UEM enviasse os dossiês.
Havendo descumprimento deste prazo – que terminava no domingo, à meia noite -, estaria prevista multa diária no valor de R$ 500 a ser paga pelo reitor Mauro Baesso. Diante disso, Baesso entregou, no último domingo (18), um ofício online ao Estado reafirmando que irá cumprir a decisão judicial até amanhã. Com isso, não haverá nenhuma cobrança de multas.
No ofício – enviado ao secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Fernando Ghignone -, consta a seguinte declaração: "Considerando os termos da decisão proferida nos Autos n. 0004481-80.2017.8.16.0004, de Ação de Obrigação de Fazer (com requerimento de antecipação de tutela), movida pelo Estado do Paraná, em face de Universidade Estadual de Maringá e outros, a Universidade Estadual de Maringá-PR, mesmo entendendo que a imposição do Sistema RH - Meta4 ofende a autonomia universitária, garantia contida na Constituição Federal, reafirmada pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná nos autos de Mandado de Segurança nº 20.599-8/TJ-PR, cuja decisão final ainda resta pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário - RE n. 613818), apresenta, em anexo, toda a documentação solicitada".
O envio do ofício online não permite anexar nenhum tipo de documento. Por isso, a documentação será entregue via correio amanhã.
No ofício, a instituição lamentou o fato. "A Universidade Estadual de Maringá lamenta profundamente a imposição dessa ordem judicial provisória, por entender que esta ofensa a autonomia da instituição coloca em risco qualquer projeto que vislumbre a construção de uma universidade púbica e de qualidade".
Segundo Mauro Baesso, entregar os documentos é apenas um passo para a adesão do Meta-4. "Ainda precisaria que todos os nossos técnicos da área de informática e Recursos Humanos fizessem o processo de migração das planilhas de cada servidor, e isso, segundo a secretaria de Estado de Administração e da Previdência (Seap), levaria de três a seis meses", comenta.
A Universidade Estadual de Maringá era a única instituição que não havia aderido ao sistema Meta-4 no Paraná.
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