Governo não pode deixar de pagar servidores, diz UEM
- O Diário do Norte do Paraná
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Recentemente, o Governo do Estado informou que os servidores de universidades que estão fora do Sistema RH Paraná – Meta4 podem não receber o salário de janeiro, já que um novo sistema de gestão só processa pagamentos incluídos no Meta4. Em resposta à imposição do Governo do Estado, o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mauro Baesso, afirmou que a instituição prestou todas as necessárias para a composição da folha e, dessa forma, o governo não pode se abster de efetuar o pagamento, alegando uma 'impossibilidade técnica'.
A reitoria resiste ao ingresso no sistema, por receio de intervenções na autonomia da instituição para pagamentos de progressões e promoções salariais e entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a anulação da obrigatoriedade para as universidades. Baesso arma que não fará a adesão até que a ação seja julgada.
A decisão do reitor tem apoio e amparo do Conselho Universitário (COU) da Instituição e está baseada também em uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de 1992, que reconheceu a autonomia das duas maiores universidades do Estado: UEM e UEL.
O reitor ainda afirmou que a UEM irá esgotar todas as possibilidades jurídicas para garantir o pagamento da folha de janeiro dos servidores da Instituição, considerando que há amparo legal para uma contestação judicial, uma vez que está assegurando ao trabalhador o direito ao salário referente ao serviço prestado.
Segundo Baesso, a Universidade seguiu os trâmites usuais e encaminhou, dentro dos prazos previstos, todas as informações necessárias para a composição da folha. Assim, o entendimento é que o governo não pode se abster de efetuar o pagamento, alegando uma impossibilidade técnica.
O reitor também informa que ainda não foi intimado quanto a decisão do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3a. Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, que estabelece multa de R$ 500,00 por dia aos gestores das universidades que não entregarem os dados para inclusão no Meta 4. Baesso adiantou que vai esperar a intimação para interpor os recursos cabíveis.
O reitor reforça que é contra o ingresso no Meta-4 sistema que, segundo ele, representa o comprometimento dos pilares que sustentam uma universidade de excelência como a UEM. Segundo ele, o Meta-4 afetará a autonomia sobre a carreira, deixando os critérios de progressão ou pagamento de TIDE, por exemplo, por decisões não acadêmicas.
A UEM diz que não se trata de falta de transparência, como o governo quer fazer parecer. "A Universidade é um órgão público e tem como obrigação prestar conta aos gestores do Estado, o que o faz sistematicamente. O questionamento é tão somente quanto à dinâmica própria que tem uma Universidade, cuja gestão utiliza critérios rígidos dentro de preceitos acadêmicos. O risco é abrir espaço para fazer uso político do orçamento da Universidade. E pior, de comprometer a qualidade que a UEM tanto preza, conquistada ao longo de sua história."
Outro lado
A assessoria do Governo do Paraná disse, em nota, que o reitor da UEM não prestou todas as informações necessárias para o processamento da folha de pagamento dos servidores da instituição, por meio do Sistema de Gestão RH Paraná Meta4.
"Há cerca de um ano, foram encaminhados 12 dossiês às instituições de ensino superior que ainda não haviam aderido ao Meta4, para que fossem preenchidos e entregues imediatamente à administração estadual, com vistas a dar início à primeira fase dos trabalhos de inclusão no sistema. Desses 12 dossiês, o reitor da UEM respondeu 10, que correspondem a aproximadamente 10% das informações necessárias para iniciar os trabalhos. Os dois restantes, referentes a Cargos e Salários e a Vantagens e Descontos, fundamentais para o processo, em vista de representarem cerca de 90% das informações, não foram respondidos até a presente data", afirmou em nota.
A Governo afirmou que, caso os documentos não sejam apresentados, pode haver problema no pagamento do salário dos servidores da UEM.