A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público denunciou um servidor
da Farmácia-Ensino da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e dois
representantes comerciais de distribuidoras de medicamentos por terem
falsificado um documento para dispensar a exigência de licitação na
aquisição de R$ 120 mil em remédios.
Os três também são alvo de
ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pelo mesmo
motivo. As duas ações foram protocoladas anteontem, e os acusados, por
conta de envolvimento de servidor público, terão o direito a apresentar
defesa antes de qualquer decisão judicial sobre o caso.
Segundo o
promotor Leonardo da Silva Vilhena, que assina as ações, a documentação
falsificada atestava que os remédios que seriam adquiridos eram
distribuídos com exclusividade no Paraná por uma única empresa, que
tinha um dos denunciados como representante. "O objetivo era viabilizar a
venda de medicamentos para a UEM, na medida que, sendo representante
comercial da empresa, recebia por porcentagem de medicamentos vendidos",
disse.
Em relação ao servidor, o promotor afirmou que ele
incluiu a declaração de exclusividade no procedimento de compra dos
medicamentos. Segundo Vilhena, trata-se de um farmacêutico como mais de
20 de experiência e que, por esse motivo, teria conhecimento de que a
exclusividade sobre a comercialização não existia. "Isso não passou de
um estratagema utilizado pelo requerido", disse.
O promotor
contou que o representante comercial que seria favorecido com a comissão
sobre a venda dos medicamentos admitiu a fraude em depoimento ao
Ministério Público. Ao mesmo tempo, o servidor da universidade negou que
tenha aceito a documentação com a intenção de lesar os cofres públicos.
"Ele negou que tenha agido dolosamente, de forma a beneficiar alguém",
disse.
A licitação no valor de R$ 120 mil chegou ao conhecimento
da Promotoria em agosto do ano passado. No mês seguinte, com a abertura
do inquérito civil público, a UEM foi notificada, e a aquisição dos
remédios sem licitação foi suspensa. Os medicamentos seriam
comercializados na farmácia-ensino da instituição.
Segundo
Vilhena, outras aquisições de medicamentos pela UEM, com dispensa de
licitação, passaram a ser investigadas pela Promotoria, que suspeita de
indícios de irregularidades, entre os anos de 2010 e 2013, que podem
superar o montante de R$ 1 milhão. "Apenas no ano de 2013, temos compras
de R$ 400 mil sob investigação", revelou.
A Promotoria pede, na
ação judicial, o afastamento imediado do servidor público da função
gratificada que ocupa na universidade. "Permitir que o requerido
continue a frente de um cargo de direção na Farmácia-Ensino da UEM, que
lhe permita influenciar aquisições e vendas de medicamentos soa, neste
momento, como uma incoerência."
A UEM informou que vai cumprir com o que for determinado pela Justiça e vai adotar as providências administrativas necessárias.
SUSPEITA
"Apenas no ano de 2013, temos compras de R$ 400 mil sob investigação."
LEONARDO VILHENA
Promotor
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