A partir das 20 horas desta sexta-feira (7) a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 8.510/2009, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na área próxima ao campus da Universidade Estadual de Maringá (UEM) durante a realização do Vestibular de Verão 2012 deve ser rigorosa. A lei visa a reprimir possíveis excessos durante o período em que acontece o vestibular da instituição, entre nove e 11 de dezembro.
As ações de fiscalização são executadas por integrantes do Gabinete de Gestão Integrada de Maringá (GGI-M), Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Associações de Bairros e Força Verde, que se concentram todos os dias a partir das 20 horas, na avenida Paranaguá, esquina com a Rua Mário Clapier Urbinati.
A Prefeitura de Maringá - representada pela Diretoria de Fiscalização, Guarda Municipal e Secretaria de Transportes - também é responsável por garantir o cumprimento da lei e atua em conjunto com a Polícia Militar para coibir o som alto.
Durante todo o período do vestibular, integrantes da força-tarefa vão promover uma série de ações para garantir tranquilidade à população e à comunidade estudantil. Um efetivo de 50 policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal realiza patrulhamento diário, incluindo o trabalho da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU).
Agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Transportes reforçam as operações, disponibilizando motociclistas e viaturas para balizar o trânsito e o fluxo de veículos, mantendo o módulo da Setran em local visível servindo de base operacional.
A Guarda Municipal vai disponibilizar um efetivo de 25 pessoas para auxiliar o trabalho da força-tarefa no cumprimento da legislação. Segundo o diretor de Defesa Social e chefe da Guarda Municipal, Rogério Mello, a operação vai até às 24 horas da próxima terça-feira, dia 11. Aqueles estabelecimentos que não respeitarem a Lei Seca poderão receber multa no valor de até R$ 5 mil", conclui.
Lei Seca
O espaço sob restrição de comercialização de bebidas alcoólicas abrange o quadrilátero compreendido entre a Avenida Colombo, Rua Vitória (na Vila Esperança), Avenida Morangueira e Rua Quintino Bocaiúva (na Zona 7), onde fica concentrada grande parte dos estudantes que prestam o vestibular, excluindo a Rua Vitória e a Avenida Morangueira. O período de proibição vai até as 24 horas de terça-feira (10), após o encerramento das provas.
Os donos de bares, lanchonetes e restaurantes que descumprirem a lei podem ser multados em R$ 5 mil e os vendedores ambulantes em R$ 500. O diretor de Fiscalização, Marco Antônio Lopes de Azevedo, explica que em caso de flagrante do comércio de bebidas alcoólicas, a mercadoria será apreendida e os consumidores em vias públicas terão o produto apreendido e descartado.