A escola de tempo integral é uma proposta que está inserida na plataforma de muitos políticos, independentemente do partido ao qual eles são aliados. É um programa de forte apelo populista, causando impacto, sobretudo nas classes de baixa renda, que enxergam nesse modelo de escola, com jornada ampliada, a possibilidade de resolver suas carências sociais.
Tem sido comum a defesa de uma escola de tempo integral que resolva o problema do menor abandonado nas ruas, diminua a violência, amplie a justiça social, ofereça assistência médica, odontológica, sanitária, psicológica e forneça aprendizado e socialização.
Entre os defensores circula a tese de que 4 horas são insuficientes para dar conta do conteúdo escolar. Há o entendimento de que esse modelo de escola melhoraria a qualidade da educação e ampliaria a possibilidade de universalização da educação para toda a população.
Enfim, parece que a escola de tempo integral tem se caracterizado como solução para o fracasso da escola de tempo parcial e como solução para os problemas sociais, de segurança pública e de violência.
Lembremos que escola de tempo integral não é o mesmo que educação integral. Por educação integral, nós educadores entendemos a formação completa do homem, nos aspectos intelectuais, físicos, morais, políticos, culturais. Educação de tempo integral significa a ampliação da jornada escolar, ideia que no Brasil foi defendida por Anísio Teixeira (1900-1971) a partir da década de 50.
Na década de 80, a escola de tempo integral é concretizada nos Centros Integrados de Educação Pública (Ciep) no Rio de Janeiro, nas escolas de tempo integral em Curitiba e nos Programa de Formação Integral das Crianças (Profic), em São Paulo.
A partir da década de 90, o governo federal implementa os Centros de Apoio Integrado à criança (Ciac) e posteriormente os Centros de Atenção Integral á Criança e aos Adolescentes (Caic).
Na letra da lei, a escola de tempo integral está garantida pela Nova LDB (1996) que prevê o aumento progressivo da jornada escolar. Hoje em dia, várias secretarias municipais e estaduais estão assumindo a ampliação da jornada escolar como meta.
Estudos tem demonstrado que os resultados do Ideb das escolas de tempo integral são semelhantes aos da escola de tempo parcial. Também mostram que os problemas referentes à baixa qualidade do ensino assolam tanto as escolas de tempo parcial quanto as de tempo integral.
O que se percebe nesses modelos de escola de tempo integral que estão sendo implementados é que a escola assumiu funções novas que desvirtuam sua função essencial de apropriação do saber sistematizado. Tornou-se mais assistencialista e paternalista.
Muitas propostas são efetivadas de forma improvisada, fazendo uso da mesma estrutura física e técnica da escola de tempo parcial. Assemelham-se mais a um espaço de confinamento.
Nos modelos implementados até agora a escola de tempo integral tem privilegiado não a instrução mas a solução de problemas sociais, assumindo funções supletivas já que o Estado não tem políticas públicas eficientes para a população de baixa renda.
Penso que essas funções até poderiam ser mantidas desde que fossem auxiliares na função essencial que é a instrução. A escola pública não pode perder o seu foco essencial e, além disso, primeiro é preciso melhorar a escola de tempo parcial e criar condições objetivas para construir a escola de tempo integral.
Pois, a qualidade da educação depende mais de como se utiliza o
tempo da escola do que da quantidade de tempo que o aluno fica na
escola.
Ivana Veraldo
Professora-doutora do Departamento de Fundamentos
da Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
http://www.odiario.com/opiniao/noticia/601188/a-falacia-da-escola-de-tempo-integral/