A Câmara de Maringá aprovou, por onze votos a dois, a proibição da venda de bebidas alcoólicas por bares e similares localizados a 150 metros de universidades e faculdades
A Câmara de Maringá aprovou por onze votos a dois, na sessão ordinária desta terça-feira, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em um raio de 150 metros dos portões das instituições de Ensino Superior (IES) da cidade.
Quase cem pessoas, dos quais cerca de trinta eram estudantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM), acompanharam a votação do polêmico projeto para, depois, protestar contra o resultado.
Com a aprovação da Lei Seca, bares, restaurantes e similares terão 12 meses para se adequar à nova realidade - ou deixam de vender bebidas alcoólicas ou se mudam de perto das universidades e faculdades.
A lei só isenta da restrição ao comércio de álcool os estabelecimentos com licença anterior à inauguração das instituições vizinhas. A aplicação de multas e até a cassação do alvará são as medidas cabíveis contra quem for flagrado desrespeitando a nova lei.
O projeto foi aprovado na íntegra. Votaram a favor: João Alves Corrêa (PMDB), Zebrão (PP), Bravin (PP), Dorival Dias (PSDB), Edith Dias (PP), Chico Caiana (PTB), Márcia Socreppa (PSDB), Mário Hossokawa (PMDB), Marly Martin (DEM), Valter Viana (PHS) e Walter Guerlles (PR).
Apenas os petistas Humberto Henrique e Mário Verri foram contrários à Lei Seca - Altamir dos Santos (PR) e Odair Fogueteiro (PTB) não compareceram à sessão.
Antes da votação, Marly Martin, Edith Dias e Humberto Henrique fizeram o uso da tribuna. Elas ressaltaram a importância de pôr fim à venda de álcool nas proximidades das faculdades.
O petista pediu o adiamento da votação por três sessões e viu seu requerimento ser negado pela maioria dos edis.
Henrique apresentou uma emenda propondo a alteração do texto do projeto. Defendeu a implantação da Lei Seca de forma a não prejudicar os proprietários de bares que já possuem a licença de funcionamento.
"O alvará é um direito adquirido e próximo da UEM, por exemplo, existem comerciantes que já estão no local há mais de vinte anos", argumentou.
A emenda foi reprovada por dez votos a três.
Os estudantes da UEM, que permaneceram em pé durante toda a votação, deram as costas para os vereadores como forma de protesto. Deixaram o recinto exclamando em bom tom: "abaixo à repressão, cultura e educação".
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Maringá (Sindhotel), Mário Roberto Andregheti, disse que a entidade não tomará medida alguma, contra a nova lei, de imediato.
"Vamos esperar o ano que vem para, juntamente com os novos vereadores, tentar aprovar alguns ajustes no projeto", comentou.
O Sindhotel quer o que Henrique propôs na emenda, que os comerciantes que já possuem o alvará não sejam lesados.