Ensino superior. Ato do Governo do Estado que determina que atos das universidades sejam submetidos à Comissão de Política Salarial desagradou reitor da Uuniversidade; governo alega que medida é necessária para conter gastos públicos
O reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Mauro Baesso, classificou como retrocesso a resolução da Casa Civil que determina que os atos das universidades estaduais deverão ser submetidos previamente à Comissão de Política Salarial (CPS) instaurada pelo Governo do Paraná. “Trata-se de uma interferência direta na gestão das universidades e que compromete a autonomia universitá- ria. Não temos autonomia financeira e agora até a gestão de pessoal é ameaçada”, alegou o reitor. Pela medida, licenças especiais, contratações temporárias e reposições de servidores precisarão da permissão da comissão. O texto também veda a concessão de gratifica- ções por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) ao pessoal contratado por tempo determinado, técnicos universitários e docentes afastados. “O TIDE é o DNA das universidades uma vez que atrai talentos profissionais e incentiva a pesquisa. Retirá- -lo coloca sob ameaça a excelência da universidade”, lamenta o reitor. Hoje, a UEM conta com 1.414 profissionais com TIDE, sendo 1.132 efetivos e 282 temporários. Outro lado O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, disse entender a preocupa- ção do reitor, porém ressaltou que a resolução é necessária para controlar os gastos do governo. Ele também destacou que se trata de uma medida temporária para 2017. “Vamos debater a resolu- ção com os reitores em uma reunião na próxima terça-feira, aqui em Curitiba. Estamos abertos ao diálogo e, caso seja necessário, podemos rever alguns itens”, assegurou. Sobre o fato de algumas instituições ainda não terem recebido o documento oficial, como é o caso da UEM, ele disse ser uma questão de logística.
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