Reunião foi realizada nesta segunda-feira (19), e decisão foi unânime. Conselhos da UEL e da Unioeste já tinham rejeitado enviar informações ao governo.
O Conselho da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no norte do Paraná, decidiu, por unanimidade, em reunião realizada nesta segunda-feira (19), que a instituição não vai aderir ao Meta4, o sistema do governo que gerencia a folha de pagamento dos servidores.
O reitor da UEM, Mauro Baesso, disse que o conselho entendeu, por meio do parecer da relatora e professora Neusa Altoé , que a adesão ao sistema seria uma interferência política na universidade.
Altoé citou um acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), de 1992, no qual a autonomia das universidades é mencionada para impedir uma decisão do governo.
“Um parecer muito bem feito, com história do conceito de universidade (...), que precisa ter independência de ação sem estar ligado a partido político”, afirmou.
Ainda de acordo com o reitor, a decisão do conselho será acatada pela universidade. “A UEM continua aberta para o diálogo para encontrar uma solução para o impasse e nós temos a convicção de que a solução é o projeto de autonomia”, disse Baesso.
O conselho universitário é presidido pelo reitor e composto pelo vice-reitor, um professor de cada departamento da UEM, um professor dos cursos de pós-graduação, cinco representantes dos funcionários, um representante estudantil de cada Centro, um representante da comunidade local e um representante da comunidade regional.
A UEM informou que, com a decisão, são três as universidades que se posicionaram contrárias ao envio das informações para adesão ao Meta4. Além da UEM, a Universidade Estadual de Londrina (UEL), na região norte, e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), também rejeitaram enviar os documentos ao governo.
O G1 entrou em contato com o governo do estado e aguarda retorno.
Discussão de novo modelo de autonomia
Em um encontro realizado em 6 de junho, o governo do estado propôs a discussão de um novo modelo de autonomia para as instituições estaduais de ensino superior, que deve ser apresentado em 90 dias.
No entanto, como condição para resolver os impasses, no decorrer do debate sobre o novo modelo de autonomia, as três universidades deveriam reunir seus conselhos universitários para apresentar as propostas do governo e iniciar o repasse de informações da folha de pagamento solicitadas pela Comissão de Política Salarial do Governo do Estado.
Baesso explicou que o Conselho Universitário já aprovou a participação da UEM na discussão de um novo modelo de autonomia.
Além disso, de acordo com o reitor, a universidade também apoia a criação de um projeto de lei para regularização do tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) como regime de trabalho.
Entre as propostas do governo com o envio das informações para o Meta4, estava o desbloqueio dos recursos financeiros impostos às três instituições de ensino e a suspensão da inclusão das universidades no Meta4 enquanto durasse a análise.
Segundo Baesso, a UEM chegou a ter mais de R$ 18 milhões de recursos bloqueados pelo governo, mas parte desse valor já foi liberado. Ainda conforme o reitor, R$ 11 milhões continuam bloqueados e, por isso, não estão sendo permitidas viagens e o pagamento de diárias. No entanto, outras atividades que chegaram a ser prejudicadas, como o pagamento de bolsas e outros custeios do dia a dia já foram normalizadas.