O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra três pessoas por fraude na compra de remédios que seriam entregues na farmácia de ensino da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no norte do estado. O processo foi encaminhado à Justiça na terça-feira (15), e a investigação atinge um servidor da própria universidade, um representante comercial de uma empresa farmacêutica, e um terceiro suspeito que pode ter ajudado no esquema.
A compra não chegou a ser efetuada, pois uma denúncia anônima alertou o MP-PR sobre a fraude. Conforme a investigação da promotoria, os três suspeitos falsificaram documentos da empresa que seria responsável pela venda dos medicamentos para provar que os produtos seriam adquiridos exclusivamente em um único lugar. Dessa forma, o processo de compra poderia ser feito sem a necessidade da abertura de licitação.
Por meio de nota, a UEM informou que vai esperar o posicionamento da Justiça para só depois tomar as providências necessárias. A instituição de ensino ainda completou que vai aguardar notificação oficial para decidir se cabe abrir alguma medida interna, como sindicância ou processo administrativo contra o servidor investigado.
O promotor Leonardo Silva Vilhena afirma que o servidor da UEM, com mais de 20 anos de carreira, incluiu a declaração de exclusividade no procedimento de compra, mesmo sabendo que o documento era falso. “Ao vender os produtos, o representante comercial recebia uma porcentagem de remédios vendidos. Já o servidor atestava que o laboratório indicado seria ‘melhor’ do que outros e por isso a dispensa de licitação”, explica o promotor.
O Ministério Público pediu que os três suspeitos sejam julgados com base nas leis de Licitações e de Improbidade Administrativa, além de terem que ressarcir integralmente os danos causados com a ilegalidade do procedimento. Mesmo com a investigação em curso, o MP-PR solicitou ainda o afastamento liminar do servidor público.
A UEM não informou se o funcionário, que tem função gratificada de chefia, permanece no cargo.