O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) orientou a contratação de servidores por meio de concursos
públicos para a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade
Estadual de Londrina (UEL). A atitude mostra a preocupação do tribunal
com os altos valores gastos com horas extras pelas instituições.
A notícia foi publicada na última sexta-feira, quando o TCE informou que
duas tomadas de contas extraordinárias mostraram a necessidade da
otimização de recursos humanos, através da reposição de funcionários.
O Pleno do TCE considerou regular as contas das instituições de Ensino
Superior, mas com ressalvas. O relator Caio Nogueira Soares acatou
parcialmente os pareceres da Quinta Inspetoria de Controle Externo e
descartou multa ao reitor da UEM, Júlio Santiago Prates Filho, e à
ex-reitora da UEL, Nádina Moreno.
Na UEM, o valor com horas extras em 2012 foi de R$ 10.988.658,03,
extrapolando a excepcionalidade prevista em lei. Segundo o relatório da
Inspetoria, a Universidade vem remunerando seus servidores sob o regime
de serviços extraordinários, mas em realidade são apenas horas extras do
serviço normal, corriqueiro, não se tratando de qualquer projeto ou
serviço excepcional que poderia respaldar as verbas continuamente
despendidas.
Sobre a UEL, a defesa declarou que a escassez de pessoal configura
verdadeira crise, ocasionada pela supressão de vagas, demora na
recomposição do quadro e desproporcionalidade do quantitativo de
servidores.
O relator julgou assim pela procedência parcial das tomadas de contas,
recomendando atenção na administração dos recursos humanos das
universidades, com a reposição dos quadros de funcionários em concurso
público.