Relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Paraná
(TC) apontam problemas graves nas áreas de compra e distribuição de
medicamentos, gestão de lixo e transporte escolar em municípios do
estado. Os resultados são de auditorias do TC, feitas entre abril e maio
em parceria com universidades estaduais, em uma amostra de nove cidades
de todas as regiões paranaenses. O preocupante é que problemas foram
encontrados em todas as cidades averiguadas e nenhuma passou sem falhas
de gestão.
Marechal Cândido RonNa gestão de
lixo, as principais falhas encontradas em Cornélio Procópio e Pinhalão
(ambas no Norte Pioneiro) são os baixos índices de coleta seletiva e
reciclagem, falta de um plano de gestão de resíduos e até mesmo ausência
de lixeiras em ruas e praças.
Todos os
municípios que tiveram o sistema de transporte escolar auditado –
Araruna (Centro-Oeste), Bandeirantes (Norte Pioneiro), Barra do Jacaré
(Norte Pioneiro) e Goioerê (Centro-Oeste) – apresentaram problemas como
falta de equipamentos essenciais (como cinto de segurança); uso dos
veículos para outras finalidades, como viagens e transporte de pessoas
que não são estudantes; além de sucateamento dos ônibus.
Espelho
“As auditorias acabam apresentando um espelho dos problemas do Brasil.
A primeira percepção é de que alguns problemas são comuns”, aponta
Djalma Riesemberg, analista de controle do TC e um dos coordenadores do
programa. Segundo ele, os relatórios das auditorias serão concluídos até
o fim deste mês e, depois, serão apreciados pelos conselheiros do
órgão. No segundo semestre, os resultados serão divulgados e debatidos
em audiências públicas nas regionais do estado e, posteriormente,
encaminhados para os administradores dos municípios. Eles terão um prazo
de 90 dias para apresentar um plano de ação para corrigir as falhas
apontadas.
Na avaliação do presidente do TC, Fernando Guimarães, a principal conclusão do trabalho
é de que o volume de dinheiro investido nem sempre reflete na qualidade
da ação pública. Segundo ele, algumas sanções podem ser impostas sobre
os gestores que não cumprirem as melhorias dos indicadores, como multas.
“Mas a maior sanção que eu espero é a política: o cidadão deve julgar a
omissão do seu representante.”
Indicadores
A parceria do TC com as universidades estaduais ainda colheu
informações de outros 121 municípios para a elaboração de indicadores de
gestão nas áreas de saúde e educação.
Fiscalização contou com a ajuda de sete universidades
O Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), como é chamado a
parceria do TC-PR com sete universidades estaduais, é um programa de
auditoria social pioneiro no Brasil. A primeira fase do projeto foi
encerrada neste mês. A escolha dos temas partiu dos próprios
universitários e o trabalho foi incluído na grade dos cursos, como
projetos de pesquisa e extensão nas diversas áreas. Cada um dos 350
alunos e professores envolvidos recebeu uma bolsa de pesquisa que gerou
uma despesa total de R$ 3 milhões aos cofres do TC.
O presidente do tribunal, Fernando Guimarães, explica que o projeto tem
como objetivo principal o levantamento de indicadores de gestão
pública. Mas, para ele, o PAF apresenta resultados maiores. “Conseguimos
despertar a cidadania, mostrando que a sociedade pode e deve acompanhar
a gestão não só depois, mas também antes da formação de políticas
públicas.”
Formação cidadã
Um dos coordenadores do PAF Social na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o professor do curso de Farmácia
Sinvaldo Baglie acredita que o envolvimento com o projeto foi benéfico
para todos. “A universidade e os alunos tiveram contato com o controle
social e a sociedade também sai ganhando, já que sentirá as modificações
nos processos de gestão pelas prefeituras.”
A
estudante do curso de Geografia Rafaela Nogueira, de Cornélio Procópio,
foi uma das participantes. Ela diz que, além de experiência profissional
adquirida com as auditorias, o envolvimento colaborou para sua formação
cidadã. “Foi uma motivação para nos envolvermos mais nas questões
sociais da nossa cidade.”
Além da UEPG,
participam do projeto as universidades estaduais de Londrina (UEL), de
Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste
(Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp), e a Universidade Estadual do
Paraná (Unespar).don (no Oeste do estado), Paranavaí (Noroeste) e Ponta
Grossa (Campos Gerais), por exemplo, foram pesquisados pela gestão de
medicamentos das Secretarias de Saúde e apresentaram indicadores
preocupantes: más condições de armazenamento e erros no planejamento das
compras e na distribuição dos remédios. Segundo a auditoria, foram
relatadas até perdas do prazo de validade de medicamentos em postos de
saúde de Ponta Grossa e Paranavaí.