O
Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso da Universidade Estadual de
Maringá e manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca que, em ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinou a
suspensão da utilização de cães da raça beagle e qualquer outro animal
em pesquisas do Departamnento de Odontologia, sob pena de multa diária. O
relatora foi a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima e o
julgamento aconteceu na última terça-feira. O acórdão ainda não foi
publicado. De acordo com os desembargadores da 4ª Câmara Cível, os
elementos constantes nos autos não evidenciam o receio de dano
irreparável ou de difícil reparação que justifique a revogação da
liminar e consideram que é prudente a suspe3nsão das pesquisas com os
animais até ulterior deliberação do juízo singular ou trânsito em
julgado da ação originária.