Secretaria de Estado da Fazenda apontou a existência de um déficit orçamentário nas despesas de pessoal das universidades para o exercício de 2019. Reitores de universidades estaduais entram em acordo com o governo
Reitores de universidades estaduais do Paraná fecharam um acordo com representantes do governo durante uma reunião nesta quarta-feira (24) se comprometendo a esclarecer os pagamentos feitos no primeiro semestre deste ano.
Na semana passada, o governo havia anunciado que não iria autorizar a contratação de professores temporários para o segundo semestre em cinco das sete universidades estaduais. Veja quais mais abaixo.
O motivo, segundo o governo, é que essas instituições gastaram demais com horas extras – e sem autorização para isso.
A Secretaria de Estado da Fazenda apontou a existência de um déficit orçamentário nas despesas de pessoal das universidades para o exercício de 2019. A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência diz ter identificado possíveis inconformidades nas folhas de pagamentos das universidades.
As universidades questionadas são:
Universidade Estadual do Paraná (Unespar);
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG);
Universidade Estadual de Maringá (UEM);
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste);
Universidade Estadual de Londrina (UEL).
As universidades que foram autorizadas a contratar docentes para o segundo semestre de 2019 foram a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
Os principais problemas apontados foram:
Remunerações acima do teto constitucional;
pagamentos da gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva para agentes universitários;
pagamentos da gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva para docentes temporários;
pagamentos de serviços extraordinários sem autorização da Comissão de Política Salarial (CPS);
pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.
O superintendente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Nelson Bona, informou que vai se reunir o mais breve possível com o governador para discutir o assunto. Já as universidades afirmaram que não concordam com os números divulgados.
O que dizem as universidades
Universidade Estadual de Londrina
A UEL informou que nos últimos 10 anos não é realizada a reposição do quadro funcional efetivo no mesmo ritmo em que ocorrem os desligamentos. A universidade informou que no primeiro semestre de 2019 foram contabilizadas 120 aposentadorias de docentes e 123 aposentadorias de agentes universitários
Enquanto isso não ocorre, para manutenção dos serviços prestados à comunidade de Londrina e região, como no Hospital Universitário (HU/UEL), no Hospital Veterinário (HV), na Clínica Odontológica Universitária (COU), na Casa de Cultura e no Museu Histórico, entre outros, a Universidade supre a falta de agentes universitários com o pagamento de horas extras, previstas no orçamento anual da instituição, e com limites estabelecidos e que não são ampliados desde 2017.
Para evitar a interrupção das aulas em 53 cursos de graduação, a Universidade realiza a contratação de docentes em regime especial (CRES), isto é, a contratação temporária. Para suprir a demanda de horas/aulas em 2019, foram solicitadas 17.008 horas, sendo que, deste total, apenas 8.366 foram autorizadas pelo Estado.
A UEL esclareceu ainda que para manter os serviços é imprescindível a contratação das horas extras e a liberação da carga horária para os temporários. A solução viria com a contratação efetiva dos profissionais para suprir o déficit de pessoal.
Universidade Estadual de Ponta Grossa
A UEPG disse que as horas extras questionadas pelo Governo do Estado através da Comissão de Política Salarial (CPS) são destinadas aos servidores da limpeza, vigilância, motoristas, laboratoristas e àqueles que realizam serviços gerais para a Prefeitura do Campus.
A necessidade de horas extras nessas áreas essenciais decorre do déficit de funcionários por morte ou aposentadoria, perda agravada pela falta de reposição dos quadros ao longo dos anos pelo Governo do Estado, segundo a universidade.
Em 2014, a UEPG disse que tinha em torno de 900 servidores e hoje conta com cerca de 720. Em média, a cada ano, a universidade afirma que perde 50 servidores. A universidade argumentou que economizou em ano R$ 2 milhões na folha de pagamento.
Quanto à necessidade da contratação de professores colaboradores, considerando-se que há cursos em que estes profissionais representam 50% dos docentes, a instituição aguarda nomeação dos aprovados em concurso e espera autorização de novos processos seletivos.
A UEPG disse ainda que se colocou à disposição para fornecer informações adicionais à Comissão de Política Salarial.
Unespar
A Unespar informou que protocolou nesta quarta-feira (24) um ofício com as justificativas do quantitativo utilizado no primeiro semestre com professores temporários. A instituição diz que foi uma ampliação em relação ao ano passado e que está confiante que o Governo do Estado vai autorizar as horas de temporários da universidade.
O G1 tenta contato com as universidades citadas.
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