TAC firmado com promotoria previa médicos 24h e fim de pacientes nos corredores; MP quer saber se melhorias foram aplicadas
O Ministério Público instaurou inquérito para acompanhar a solução de problemas no pronto-socorro do Hospital Universitário de Maringá, que está sob indicativo de interdição ética por falta de médicos e enfermeiros.
A Promotoria de Saúde quer saber como está o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a instituição no fim de janeiro deste, para implementação de melhorias na estrutura física e de atendimento ao público. O hospital é referência em SUS para todo o noroeste do Estado.
O TAC, assinado por HU, prefeitura e 15ª Regional de Saúde, estabeleceu prazos para que o hospital cumpra um conjunto de quatro ações, entre as quais a abertura de salas de urgência e emergência com médico 24 horas, quartos de observação e a proibição de manter pacientes no corredores.
Pelo acordo, o HU também se comprometeu a entregar documentos sobre os atendimentos no ambulatório, informar o número de funcionários e suas cargas horárias, inclusive os professores do Departamento de Medicina e que também trabalham como técnicos do hospital.
Já prefeitura e 15ª Regional de Saúde pactuaram a buscar a transferência de pacientes do pronto-socorro em até 24 horas.
O descumprimento do acordo implica em multa diária de R$ 300 por cláusula. Os prazos vencem no dia 22 de abril, segundo a Universidade Estadual de Maringá.
A superintendência do HU informou que implantou protocolos para melhorar o atendimento. Segundo o hospital, agora há médicos 24 horas, na chamada “escala sem furos”, além de retaguarda de especialistas (neurologia, ortopedia, cardiologia) para emergências.
Também há um novo fluxo de pacientes para a clínica médica (para esvaziar o pronto-socorro) e mais agilidade para exames e cirurgias eletivas. Está previsto ainda, até o fim do ano, o atendimento de novas especialidades médicas.
Falta de médicos
Na sexta-feira, completam 120 dias do indicativo de interdição ética no pronto-socorro do HU. Esse foi o prazo dado pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná para que o hospital melhore as condições de trabalho de médicos e enfermeiros. Caso as soluções apresentadas pelo HU não sejam as esperadas pelo conselho, os médicos serão impedidos de trabalhar.