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Reitor Marçal: atendimento ao público pode ser prejudicado por cortes. |
O reitor da Universidade Estadual de Londrina, Wilmar Marçal, quer sensibilizar o governador Roberto Requião (PMDB) para que ele vete o projeto de Lei 620/09, que estabelece a quantidade de cargos de provimento em comissão e de exercício de funções acadêmicas na estrutura organizacional das 13 Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES).
O projeto prevê que os atuais cargos de confiança e as funções
gratificadas sejam extintos em até 90 dias após a publicação da lei.
Segundo Marçal, o projeto, aprovado no último dia 17 de dezembro pela
Assembleia Legislativa (AL), pode resultar em prejuízos para o
expediente acadêmico e até mesmo inviabilizar o desenvolvimento de
programas de atendimento à população.
A proposição tem o objetivo
de regularizar 433 cargos de direção e 2.066 de chefia ou
assessoramento acadêmico que existem hoje nas instituições de ensino
superior do Estado.
Caso a proposta seja sancionada, somente na UEL a previsão de corte é
de 212 funcionários. A proposta, elaborada pelas secretarias de Estado
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Administração e
Previdência (Seap) e do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl), também
define o quantitativo e os níveis hierárquicos a serem praticados na
estrutura organizacional das instituições, o que, segundo a
justificativa, proporciona maior controle e transparência na
administração.
Contudo, de acordo com Marçal, os cortes podem
comprometer desde a assessoria jurídica da instituição até os programas
de saúde pública e os serviços de bem-estar prestados à comunidade.
Segundo o reitor, a medida também ameaça os programas desenvolvidos pelo próprio governo, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o ensino à distância.
Marçal relata que a Lei também exclui as ouvidorias das universidades, o que contraria a política do “bom gestor”, de propiciar um canal de comunicação da população com o governo. “Outro exemplo é a Casa da Cultura, cuja direção passa a não existir, ficando a estrutura submetida a uma pró-reitoria, o que também é um retrocesso”, afirma.
Segundo o reitor da UEL, o governo precisa rever o projeto porque o
critério usado para elaborá-lo está fora do eixo científico, já que
padronizou a estrutura organizacional a partir de uma estrutura mais
enxuta da Universidade Estadual de Maringá (UEM). “Usaram um parâmetro e
aplicaram a regra de três o que é um erro, já que as universidades são
diferentes”, diz
De acordo com Marçal, que pede a manutenção de
pelo menos cinco assessores, há uma necessidade de reposição de 996
vagas na UEL, cuja contratação o governo não autoriza.
“Isso poderia amenizar o reflexo da lei, considerando que a educação
precisa de investimentos e não de cortes”, diz afirmando ter solicitado
uma audiência, para alertar os deputados quanto aos reflexos da nova
lei.
O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB),
confirmou que recebeu uma correspondência enviada por Marçal. No
entanto, segundo o deputado, qualquer reavaliação do projeto deve partir
da própria Seti.
“O assunto disposto pelo projeto já está resolvido e deve ser sancionado pelo governador”. Ele ressalta que a secretária de Ciência e Tecnologia, Lygia Pupatto (ex-reitora da UEL), garantiu que realizou debates com a sociedade acadêmica durante a elaboração do projeto.
A assessoria de imprensa da Seti informou que ontem, na Secretaria, não havia ninguém responsável para emitir uma posição quanto aos questionamentos do reitor da UEL.