O
deputado lembrou que todos os setores produtivos já foram atendidos
pelo Governo do Paraná com isenções, incentivos, programas e
diferimentos fiscais
O deputado Durval Amaral, presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, garantiu nesta quinta-feira
(27) que o projeto da mini-reforma tributária será votado na Comissão
no dia 9 de dezembro. Vamos indicar o relator do projeto na
segunda-feira (1º) e abrir para emendas dos deputados. Acordamos com a
Liderança do Governo de votar o projeto na Comissão no dia 9 de
dezembro, disse Amaral. Depois de votado na CCJ o projeto seguirá para
votação em plenário pelos 54 deputados.
O líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a
proposta, após as sete audiências públicas e os debates no plenário da
Assembléia Legislativa, está apta para ser votada pelos deputados. O
grande ganho desse projeto é que, reduzidas as alíquotas, elas não
sobem mais. Nenhum governo vai ter condições políticas de elevar as
alíquotas dos produtos que estão sendo reduzidas de 25% para 12% e de
18% para 12%. Isso não é só para o exercício de 2009. É 2010, 2011,
2012, ou seja, temos um processo que é virtuoso, justamente pelo efeito
que gera na economia. É um momento, sim, de enfrentarmos, com soluções
criativas e inovadoras, os desafios que a sociedade moderna nos impõe,
disse Romanelli.
O deputado lembrou que todos os setores produtivos já foram atendidos
pelo Governo do Paraná com isenções, incentivos, programas e
diferimentos fiscais. Ele citou o caso das indústrias paranaenses.
Agora vamos fechar a conta ao consumidor final. As 2,9 milhões
famílias que, pelo estudo da Universidade Estadual de Maringá, serão
beneficiadas por este projeto, terão uma redução na carga tributária
entre 7% e 9,87% e vão ter uma redução no custo de vida de 0,98%,
disse.
Eu entendo que temos um grande avanço com este projeto. O governo tem
equilíbrio, não vai aumentar a carga tributária, ao contrário. Podemos
avançar nesse processo de discussão porque os fundamentos da política
tributária do Governo do Paraná geraram, nas 176 mil micro e pequenas
empresas, 270 mil novos empregos com carteira assinada nesses últimos
seis anos. Esse ano o Paraná vai crescer entre 5,6 a 5,8% no seu
produto interno bruto, argumentou Romanelli.
O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, Alexandre Curi (PMDB),
disse que as audiências públicas mostraram a importância do projeto e
que a avaliação dos debates foi positiva e favorável à mini-reforma. O
Paraná se antecipa à crise financeira mundial. O Estado já oferece
incentivos ao micro, pequeno, médio e grande empresário. Essa reforma
vem em boa hora e será aprovada pela Assembléia Legislativa até o dia
15 de dezembro, disse.