A Universidade Estadual de Maringá (UEM), divulgou na manhã desta quarta-feira (31), uma nota esclarecendo que enviou para o Governo Estadual os dados para processar a folha de pagamento dos servidores da instituição referente ao mês de janeiro. A assessoria, no entanto, reitera que isso não significa a adesão da universidade ao sistema RH-Paraná Meta4.
De acordo com a UEM, foram preenchidas e encaminhadas as planilhas solicitadas pelo governo e, no próprio documento estava o título "Contabilização da folha de pagamento dos órgãos que não estão no Meta4". Segundo a nota oficial "Antes do envio destes dados, a equipe técnica da UEM concluiu que eles não ensejariam a inclusão da UEM no Sistema RH Meta 4, mas apenas a possibilidade de rodar a folha de pagamento do mês de janeiro no novo SIAF, que é diverso do Sistema RH Meta 4".
A universidade informou, também, que as planilhas enviadas não contêm todos os dados da vida funcional dos servidores, conforme exigiam os Dossiês Funcionais exigidos para ingresso no Meta4.
A assessoria da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Previdência, que havia solicitado as planilhas, informou que os documentos para processamento da folha foram recebidos pela pasta e ainda estão sendo analisados pela equipe técnica. Caso estejam completos, farão o pagamento no menor tempo possível. A assessoria também explicou que, como os documentos foram encaminhados na noite de ontem, ainda não sabem se são relacionados ao Meta4 ou não.
Embate
O Governo do Paraná havia divulgado que os servidores dos órgãos que estivessem fora do sistema RHParaná poderiam ficar sem receber os salários de janeiro. Isso aconteceria porque o novo Sistema Integrado de Finanças Públicas (Novo Siaf) só processa, conforme o governo, pagamentos a servidores incluídos no Meta4, o que deixaria de fora os servidores da UEM.
A insistência da universidade em não aderir ao Meta4 é porque, segundo a reitoria, o sistema seria uma forma de a Administração Estadual interferir em questões que não caberiam a ela, como a decisão sobre concessões de promoções e progressões aos professores. Já o governo alega que o sistema é adotado por outras instituições de ensino e em todos os órgãos estaduais e que apenas é uma ferramenta para tornar a prestação de contas mais transparente.
Nota da UEM
Confira na íntegra a nota encaminhada pela Universidade Estadual de Maringá.
"Durante o ano de 2017, considerando a necessidade de atualização de rotinas financeiras e contábeis, o Estado contratou uma empresa para implementar um novo sistema de execução financeira, chamado de Novo SIAF, Sistema Integrado de Administração Financeira. O cronograma inicial de treinamento dentro do Novo SIAF, previsto para outubro de 2017, não foi cumprido em função de atrasos na finalização do Sistema, o que ocasionou uma demora no treinamento dos nossos Servidores da execução financeira da UEM.
Dentro desse cenário, em 26 de janeiro de 2018, após as 17hs, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência solicitou que fossem preenchidas algumas planilhas que viabilizassem o pagamento do salário no mês de janeiro, considerando a condição da Universidade Estadual de Maringá fora do Meta 4. Inclusive, as planilhas estavam acompanhadas do título, "CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE NÃO ESTÃO NO META 4" (grifo nosso). Uma vez avaliadas as Planilhas, os técnicos começaram a estudar os dados para compô-las.
Antes do envio destes dados, a equipe técnica da UEM concluiu que eles não ensejariam a inclusão da UEM no Sistema RH Meta 4, mas apenas a possibilidade de rodar a folha de pagamento do mês de janeiro no novo SIAF, que é diverso do Sistema RH Meta 4. O novo SIAF é o sistema que permite o pagamento de todos os credores do Estado, enquanto o Sistema RH Meta 4 fornece para o SIAF os dados relativos à folha do funcionalismo do Estado.
Ademais, a UEM está discutindo judicialmente a inconstitucionalidade da determinação governamental de sua inclusão no Sistema RH Meta 4.
Tal discussão está sob análise do Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, hoje a UEM protocolizou um Pedido de suspensão de Execução de Liminar, com o fim de obter a suspensão da liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que nos determinou a integração ao Meta 4.
Nesse contexto, informamos que em nenhum momento a Universidade Estadual de Maringá encaminhou os Dossiês Funcionais exigidos para o ingresso da Instituição no Meta4, cuja decisão estabelecida em Conselho Universitário foi contrária. Reiteramos que as planilhas não contêm todos os dados da vida funcional dos Servidores da UEM conforme exigiam os Dossiês.
Em nossa luta em favor da Autonomia Universitária, nos recusamos insistentemente em aderir ao Meta 4.