Auditoria do TCE em 69 cidades aponta falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Maringá é a 22ª colocada no ranking. Sarandi, na 60ª posição, tem o pior desempenho na região
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos
portais da transparência de 69 prefeituras paranaenses, realizada em
parceria com seis universidades estaduais, mostra que apenas Ponta
Grossa, Assis Chateaubriand e Bandeirantes atendem mais de 50% das
exigências da Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/11). A
conclusão do TCE-PR sobre o estudo é de que os municípios ainda precisam
avançar para atender de maneira eficaz as exigências da lei.
Entre
as cidades que integram a Associação dos Municípios do Setentrião
Paranaense (Amusep), Maringá, Sarandi, Mandaguari, Marialva e Paiçandu
participaram da auditoria. Mesmo obtendo a melhor colocação da região,
Maringá ocupa a 22ª posição no ranking de atendimento à lei, com 36,82%
de cumprimento do que é solicitado. O resultado é inferior em 23,9%do
alcançado pela primeira colocada, a Prefeitura de Ponta Grossa.
Além
do ranking, a auditoria produziu uma avaliação individualizada da
situação dos 69 municípios, com irregularidades encontradas e
recomendações para solucioná-las, elaboradas com base no que determina a
lei 12.527/11. No relatório final, a equipe aponta "a importância da
adoção de medidas corretivas e a necessidade de avanços na transparência
das ações municipais".
O presidente do TCE-PR, conselheiro
Artagão de Mattos Leão, destaca que o objetivo da iniciativa não é punir
os gestores públicos, mas orientar e capacitar para a adoção das
melhorias necessárias.
Na avaliação da auditoria, a Escola de
Gestão Pública do TCE-PR também deverá promover eventos de capacitação
de servidores e gestores municipais e estaduais no atendimento à Lei de
Acesso à Informação.
Três critérios foram considerados:
transparência ativa (divulgação das informações mínimas obrigatórias por
lei), transparência passiva (a estrutura e os procedimentos internos
adotados para atender às solicitações de acesso à informação) e
requisitos do site (se o portal é capaz de fornecer a informação de
forma eficaz, eficiente e transparente).
A maior deficiência,
conforme o estudo, está na transparência passiva, atendida por apenas
20% dos municípios pesquisados. A transparência ativa foi atendida por
32% das prefeituras. O indicador que melhor atendeu à LAI foi o de
requisitos do site, com 40% do total.
"As prefeituras atenderam
parcialmente à norma. Muitas informações de dados financeiros nós
encontramos, mas seguindo a lei, avaliamos informações mínimas
obrigatórias e vimos como é difícil a estrutura dos portais", conta
Julyerme Matheus Tonin, professor de economia da Universidade Estadual
de Maringá (UEM) e coordenador do projeto na região.
Para o
secretário de Controle Interno de Maringá, Rene Pereira da Costa, após o
período de avaliação no ano passado o portal de Maringá já evoluiu com a
implantação de novas ferramentas. "Temos avançado, mas ainda precisamos
mais. Objetivo é conseguir alimentar as informações em tempo real",
diz.
Sarandi, na 60ª colocação do ranking, teve a pior avaliação
na região. O prefeito Carlos Alberto de Paula (PDT) garante que já
montou uma força-tarefa para melhorar o acesso às informações. "Estamos
contratando um técnico para ser o responsável pelo controle de
alimentação do portal. Vamos melhorar."
http://digital.odiario.com/zoom/noticia/1257478/apenas-tres-cidades-atendem-50-da-lei-de-transparencia/