Foi protocolada na Primeira Vara de Fazenda Pública de Maringá uma ação civil pública assinada pelo promotor Maurício Kalache que solicita à Universidade Estadual de Maringá (UEM) e ao Estado que professores e agentes universitários contratados de forma temporária pela instituição de ensino sejam desligados para que aprovados em concursos públicos assumam os cargos.
De acordo com o Ministério Público, a UEM, com a autorização do governador do Paraná, o Estado tem sistematicamente realizado testes seletivos para a admissão temporária de professores e agentes universitários, ainda que para a ocupação desses cargos existam candidatos aprovados em concursos públicos.
Um dos aprovados do concurso para técnico administrativo (edital número 466/2010) da UEM, cujo resultado foi homologado em maio de 2011, diz que foi convocado em outubro de 2011, mas ainda não assumiu o cargo. "Fiz todos os exames admissionais no mesmo mês e fui considerado apto para assumir a função em novembro, mas continuo na fila", afirma.
O Ministério Público apoia sua
posição na Lei Complementar
nº 108/2005, que prevê para
as instituições de ensino
superior a possibilidade
de contratações por tempo
determinado para atender ao
suprimento dos cargos vagos
de docentes e funcionários
pelo prazo suficiente para a
realização do respectivo
concurso público e desde que
inexistente concurso público
em vigência para os cargos
em questão.
O Ministério Público pede ainda na ação a não realização de testes seletivos e que novos profissionais não sejam admitidos temporariamente para suprir vagas nas quais para o preenchimento já foram realizados concursos públicos.
A assessoria de comunicação Social da UEM informou que, segundo a Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários, a contratação de servidores temporários, em sua maioria docentes, destina-se à substituição de efetivos que se afastam da instituição de ensino por aposentadoria, exoneração ou falecimentos. E que embora existam candidatos aprovados em concurso para assumir as vagas, eles estão esperando a nomeação pelo governo do Estado.
A assessoria informou ainda que a reposição de um docente é necessária porque os alunos não podem ficar sem aulas no caso do desligamento do professor, pois a demora na substituição pode comprometer, inclusive, o ano letivo do estudante.
A reportagem entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado – Regional de Maringá, mas não obteve retorno.
http://www.odiario.com/cidades/noticia/734782/mp-questiona-contratacao-de-temporarios-pela-uem/