Pela via judicial
Concebido para ser um hospital
escola, o Hospital Universitário de Maringá se converteu na porta de
entrada do sistema público de saúde de um universo de mais de cem
municípios da região noroeste do Estado e se transformou na maior dor
de cabeça para seus administradores e fonte de problemas para a
entidade mantenedora, a UEM.
Com menos de 30 por cento do seu
projeto concluído, o HU padece de leitos, centros cirúrgicos, salas de
atendimento e, principalmente, de pessoal para dar solução à infinidade
de demandas de quase um quarto do Estado.
A situação é tão
ruim e tão antiga, que já se tentou de tudo: desde uma emenda conjunta
dos parlamentares para se buscar dinheiro federal – emenda que não
resultou no esperado – para sustentar suas deficiências, como a mão
firme do Ministério Público forçando atendimentos específicos. O
problema, todavia, não se resolve.
Em juízo
Cansada desta paralisia, a promotora de Defesa da Saúde Pública, Stella
Maris Santana Pinheiro, ultima uma ação civil pública para obrigar o
Estado do Paraná a concluir a parte física do hospital e municia-lo com o
pessoal necessário para que a unidade pública funcione adequadamente.
Hoje, trabalhar no HU é mais ou menos como atender em hospital de
guerra, tal a precariedade e estresse a que os profissionais ali lotados
estão sujeitos.
Amanhã, a promotora realiza com membros do
corpo diretivo do HU uma reunião que indicará quais os quantitativos
necessários para o objetivo de um atendimento adequado da unidade de
saúde. Depois disso, a ação será distribuída. No início da próxima
semana.
Definitivo
Ainda bem que
temos o Ministério Público. Por essa, e tantas outras, temos de dar
graças à Constituição Federal de 1988 que deu maiores poderes para o
órgão. Até aqui, pela via administrativa e pela via política, não se
conseguiu solução definitiva para o hospital.
Recursos
esporádicos, como aquela verba liberada no meio do ano passado pelo
secretário de Saúde do Estado, Michele Caputto Neto, não resolvem a
parada.
É necessária uma decisão definitiva que importe na
aplicação de recursos vultuosos para que a coisa realmente ande. E a
via judicial, no momento, parece ser a única com a força necessária
para fazer com que a coisa aconteça.
Emenda 29
O Estado, com seu profissionalíssimo corpo de procuradores, tentará com
competência eximir-se da obrigação. Mas desde que foi regulamentada a
Emenda 29, é função sim do ente estadual responder pela saúde pública
especializada.
Para isso, precisa comprovar a aplicação dos 15%
do seu orçamento na área. E, pelo modo como o Estado agiu no passado, a
imposição de uma obrigação judicial parece ser a única solução para
que cumpra com suas responsabilidades.
Porque, se for deixar
pela conta dos políticos, continuaremos a ver decisões equivocadas como
a que teve o governador anterior, que preferiu construir um hospital
público em Guaraqueçaba, litoral pouco freqüentado pelos paranaenses,
apenas para botar o nome do seu pai no prédio. Enquanto isso, o HU de
Maringá continuou aos frangalhos, como se vê até hoje.
Vai tempo
Parabéns ao MP pela iniciativa, especialmente à promotora Stella Maris,
que sabe bem compreender sua função como agente de transformação e não
se intimida dos adversários que escolhe pela defesa da saúde coletiva.
O único problema é que uma ação como essa tende a levar muito
tempo até ter o trânsito em julgado (a decisão definitiva). E, até lá, a
população regional continuará sofrendo a ausência de um hospital
público de referência.
http://www.odiario.com/colunas/noticia/567872/coluna-do-impresso-10052012/