O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Fernando
Guimarães, esteve ontem na Universidade Estadual de Maringá (UEM) para
dar início à fase prática do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF
Social). O programa, vigente desde agosto de 2011, evolve professores e
acadêmicos das universidades estaduais que estudam indicadores de
gestão pública.
A UEM é responsável por avaliar os indicadores
educacionais da região. O resultado final, incluindo meio ambiente e
saúde, deve ser apresentado em julho.
Cada uma das entidades de
ensino superior do Estado encaminhará ao TCE um relatório de estudos. A
UEM escolheu a área de educação e trabalha com gastos dos municípios
com educação infantil e fundamental.
De acordo com Guimarães,
as 399 cidades do Paraná já têm cumprido a legislação de destinar, no
mínimo, 25% da arrecadação à educação. "Agora, é preciso saber se este
gasto foi feito com qualidade. Um projeto como o PAF Social envolve a
comunidade em seu papel de controle. Esta função é de todos e precisa
ser permanente", explicou o presidente.
O trabalho deve ser
concluído até julho, submetido à área técnica do TCE e levado a
plenário para análise dos conselheiros. Depois, será apresentado à
população em audiência pública em cada uma das regiões participantes.
Guimarães também falou que, por causa das eleições municipais de
outubro, o órgão está firmando parcerias com o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
"É um
ano de muito trabalho. Por isto vamos disponibilizar nossa base de
dados e interagir com estes outros órgãos, para que cada um faça o seu
papel da melhor maneira possível. As conversas já foram iniciadas,
estamos apenas uniformizando alguns conceitos de cada uma das áreas",
afirmou.
http://www.odiario.com/cidades/noticia/562844/tce-envolve-uem-em-fiscalizacao-de-recursos/