Brasil é classificado como democracia imperfeita; quadro (foto) na reitoria da UEM retrata conquista do voto direto na instituição
No Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15 de setembro), há muito a se refletir sobre o quanto ainda é preciso evoluir nesse quesito, já que de 167 países avaliados, apenas 24 são apontados pela Democracy Index 2023, da Economist Intelligence Unit (EIU), como democracias plenas. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data tem como objetivo reforçar, globalmente, a importância da promoção da democratização, do desenvolvimento e do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
O Brasil não está classificado como uma democracia plena neste ranking por vários motivos que afetam a qualidade de sua democracia. Embora o país tenha um regime democrático e eleições regulares, ele é classificado como uma "democracia imperfeita", devido a problemas como fragilidades institucionais, polarização política, desigualdade social e econômica, violência e insegurança, além de desinformação e desconfiança nas instituições. No ranking, a pontuação geral do Brasil foi de 6,68, sendo classificado na 51ª posição na lista. A nota mais alta que recebeu foi 9,58 no quesito processo eleitoral e pluralismo, já as notas mais baixas foram 5,0 por cultura política, 5,36 pelo funcionamento do governo, 6,11 pela participação política e 7,35 por liberdades civis.
Entre as democracias plenas e imperfeitas, o EIU classificou 75 países, o que representa apenas 38% do total de 195 países do mundo. As demais nações têm regimes autoritários, híbridos ou semi-democráticos. Os cinco países considerados mais democráticos foram Noruega, Nova Zelândia, Islândia, Suécia e Finlândia. Já os mais autoritários foram Afeganistão, Mianmar, Coreia do Norte, República Centro-Africana e Síria.
Os 24 países classificados como democracias plenas foram Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, Ilhas Maurício, Irlanda, Islândia, Japão, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Uruguai. Esses países alcançaram notas altas (entre 8 e 10) em aspectos como processos eleitorais, funcionamento do governo, participação política, cultura política democrática e liberdades civis.
Luta pela democracia na UEM
Criada em 1969 e implantada em 1970, a partir das regras estabelecidas pela legislação e pelas políticas do regime militar, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) só conseguiu conquistar sua democracia em 1986, quando a comunidade acadêmica elegeu o primeiro reitor e vice-reitor pelo voto direto. A primeira gestão democrática foi de 1987 a 1990, quando o professor e sociólogo Fernando Ponte de Sousa, assumiu a reitoria com o seu vice, Manoel Jacó Garcia Gimenes.
Professor de História da UEM, Reginaldo Dias, em frente ao Dacese, palco da mobilização estudantil na universidade na década de 1980
O professor Reginaldo Benedito Dias, do Departamento de História (DHI) da UEM, dá detalhes sobre esta fase da Universidade. "A partir do final da década de 1970, um movimento pela democratização da UEM ganhou força, impulsionado pela criação da Aduem (Associação dos Docentes da UEM) em 1978, seguida da fundação do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e da Afuem (Associação dos Funcionários da UEM). No início da década de 1980, especialmente após as eleições diretas para governador de 1982, as primeiras desde 1965, mudanças internas começaram a ser implementadas, como as eleições diretas para chefes de departamento e coordenadores de curso. Em 1986, ocorreu a primeira eleição direta para reitor, com o quadro sendo consolidado em 1987, primeiro ano da gestão eleita", conta Dias.
Segundo ele, apesar de ser uma instituição pública, parte das receitas da UEM era proveniente da cobrança de mensalidades. De 1970 a 1984, os principais cargos eram nomeados pelos critérios do governo do Paraná, sem a participação da comunidade universitária.
Dias avalia que o movimento estudantil foi responsável pela mobilização de toda a comunidade universitária, envolvendo docentes e agentes técnico-administrativos na mesma luta pelo processo democrático e gratuidade. A democratização da UEM foi consolidada após um movimento estudantil deflagrado há 40 anos, em 14 de agosto de 1984, com a ocupação da Reitoria, que durou sete dias. A primeira vitória foi a garantia de uma verba para subsidiar a manutenção dos preços das refeições do Restaurante Universitário (RU), seguida das eleições direitas em 1986, culminando com a gratuidade do ensino, implantada em 1988.
De acordo com o historiador, o auditório do Diretório Acadêmico do Centro de Estudos Socioeconômicos (Dacese) foi palco de muitas reuniões e assembleias dos cinco diretórios estudantis dos centros de ensino da universidade, onde eram discutidas as reivindicações dos estudantes, entre elas a gratuidade do ensino e a democratização da universidade.
A conquista das eleições diretas na UEM está retratada em um quadro que hoje se encontra na sala da vice-reitoria (foto acima). Na obra, temos imagens que fazem referência à luta pela democracia na universidade e no país. Há cenas de professores, estudantes, trabalhadores, grades de prisão, faces com olhos vendados ou com bocas tapadas por mãos, e as palavras ‘Dacese’, ‘Não à’, ‘melhor nível de ensino’, ‘univ’ e ‘demo’. Todas as ilustrações remetem a uma época de autoritarismo, da repressão, da ditadura militar, época em que as pessoas foram caladas, presas, perderam a liberdade de expressão.
“A intenção ao pintar esse painel, foi enfatizar que a democracia é uma construção. Uma luta de todos nós. Essa obra é uma alegoria, digamos assim, no que tange à necessidade de conscientização, de deveres da sociedade. A universidade tem um papel fundamental nesse sentido, especialmente em um momento tão importante para o país”, frisa o autor da pintura, o professor, artista plástico e violinista Fernando Godinho, que lecionou na década de 80 na Escola de Música da UEM e, hoje, atua como violinista da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual de Londrina (Osuel). Godinho segue produzindo seus quadros e revela que esta obra foi uma encomenda em 1987 do então primeiro reitor eleito pela comunidade, Fernando de Sousa.
Professor, artista plástico e violinista Fernando Godinho
Universidade e democracia
A professora do Departamento do Direito Público (DDP) da UEM Solange Montanher Rosolen enfatizou a necessidade de clareza quanto à importância do sistema democrático, afirmando que, apesar dos desafios enfrentados, “ele ainda é o melhor para organizar o exercício do poder”. Segundo a docente, outros regimes não garantem respeito, dignidade humana e liberdade, o que pode levar à perda da escolha dos governantes e ao abuso de poder.
Para ela, é essencial que o cidadão adote um senso crítico na busca de informações fidedignas sobre os candidatos, visando uma escolha consciente. Além disso, destacou que a responsabilidade do cidadão vai além do voto, sendo crucial o exercício contínuo da cidadania, com a fiscalização dos representantes eleitos. “Outra questão que acho fundamental é a participação popular, mas o legislativo brasileiro não tem levado assuntos de relevância nacional para consulta popular por meio do plebiscito e do referendo. Creio que esses mecanismos poderiam ampliar a participação do povo no processo democrático”, apontou.
“A universidade tem o dever de defender o conhecimento crítico, essencial para a democracia, com coragem e determinação”, frisa Solange Rosolen
Entre as ameaças ao sistema democrático, a professora destacou a falta de fidelidade dos representantes aos interesses dos eleitores e o excesso de fake news, que comprometem a capacidade de decisão dos cidadãos. “O eleitor se sente traído, decepcionado e ainda por cima bombardeado por tanta informações falsas ou tendenciosas. A prática de fake news precisa ser punida com rigor para que o Estado Democrático de Direito prospere”, afirmou.
A docente ressaltou também a importância da harmonia entre os poderes do Estado para garantir a continuidade democrática, defendendo que cada um deve respeitar suas atribuições constitucionais. “O Judiciário tem a responsabilidade de assegurar a aplicação efetiva das leis na proteção dos direitos dos cidadãos. Sua ação fiscalizadora é imprescindível, pois obriga o legislativo e o executivo a permanecerem nos limites de suas respectivas esferas de competências”, frisou.
Para a professora, o conhecimento é uma ferramenta essencial para o exercício da democracia, pois capacita o cidadão a identificar desinformações. “A universidade tem o dever de defender o conhecimento crítico, essencial para a democracia, com coragem e determinação”, concluiu, mencionando o papel da pesquisa na superação do obscurantismo e na busca por soluções concretas. Ela finalizou apontando a responsabilidade do curso de Direito na formação de profissionais capazes de denunciar ameaças ao Estado Democrático de Direito.
15 de setembro: o Dia Internacional da Democracia é celebrado em 128 nações. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para recordar a assinatura da Declaração Universal da Democracia, aprovada em 1997 pela União Interparlamentar, que é a organização internacional dos parlamentos. Um dos princípios da declaração é o de que “a democracia é um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da sociedade”. A democracia é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade, baseada no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa e de pensamento.
