Serviço Social celebra 31 anos da última regulamentação com amplo campo de atuação nas demandas sociais emergentes
O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a primeira foi a Lei 3.252, de 27 de agosto de 1957, e, na sequência, a regulamentação veio com o Decreto 994, de 15 de maio de 1962. Por fim, a normativa foi revisada e substituída com a aprovação da Lei 8.662, em 7 de junho de 1993.
Desde então, mudanças estruturais e contextuais próprias de um país com grandes fragilidades sociais têm incidido sobre a profissão, a qual tem se consolidado, especialmente, com o suporte do aprofundamento de critérios e indicativos para a formação acadêmica e exercício profissional, por parte das entidades representativas da profissão – CFESS, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO).
Professora Edinaura Luza, coordenadora do curso de Serviço Social do CRV-UEM
Na avaliação da professora Edinaura Luza, coordenadora do curso de Serviço Social do Câmpus Regional do Vale do Ivaí (CRV), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a profissão de assistente social no Brasil tem uma trajetória marcada por transformações significativas desde a década de 1930, quando surgiu no País. Segundo ela, foi a partir, sobretudo, dos anos 1990 que a profissão assumiu um direcionamento mais crítico, voltado para a defesa de condições dignas de vida para a população, incluindo acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, habitação e assistência social, bem como engajamento em lutas sociais em defesa de populações minorizadas e por uma sociedade justa e igualitária.
Nas últimas três décadas, a formação em Serviço Social passou por transformações significativas. A inclusão de disciplinas que abordam a realidade social brasileira de forma crítica e reflexiva se intensificou. Os currículos dos cursos de Serviço Social articulados à ABEPSS passaram a incorporar, numa abordagem materialista histórica, questões de direitos humanos, políticas sociais, e a luta contra as desigualdades, preparando os profissionais para atuarem em contextos diversos e complexos.
Para Luza, "o assistente social é um profissional essencial nos espaços que operacionalizam o acesso aos direitos sociais". Ela destaca que a atuação desses profissionais vai além do atendimento direto à população. Eles também contribuem significativamente para a construção de fluxos de trabalho mais eficientes e comprometidos com as demandas da população e para a luta por mais recursos nas políticas públicas.
"A profissão se insere em diversos espaços e áreas diferentes", explica a professora, enfatizando a vasta gama de campos de trabalho disponíveis para os assistentes sociais. Essa versatilidade é um dos diferenciais da profissão, permitindo que profissionais escolham áreas de atuação que mais lhes interessem, como saúde, assistência social e, recentemente, educação básica. "Uma lei de 2019 (13.935) impõe a obrigatoriedade da inserção de assistentes sociais e psicólogos na educação básica", acrescenta Luza, apontando essa mudança como um avanço importante para a profissão e para a política de educação.
Outro exemplo de expansão ocorreu com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, ampliando o campo de atuação na área da assistência social e consolidando ainda mais a importância do assistente social na formulação e execução de políticas públicas.
Luza enfatiza que, além de sua importância na materialização das políticas sociais, os assistentes sociais estão na linha de frente na defesa dos direitos humanos. "É uma profissão que se coloca na luta contra a homofobia, o racismo e na luta anticapacitista", afirma a professora. A defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por exemplo, é uma questão central, refletindo o compromisso da profissão com a inclusão e a justiça social.
Para a coordenadora do curso, a contribuição dos assistentes sociais nas várias lutas sociais, junto a outros sujeitos, é vital para a construção de uma sociedade justa e igualitária. "A profissão não apenas enfrenta desafios e adversidades, mas também se destaca por seu papel ativo na promoção de mudanças sociais significativas e no fortalecimento das políticas públicas que beneficiam toda a população."
Graduação no Câmpus Regional do Vale do Ivaí
Este ano, o curso de Serviço Social do CRV da UEM comemorou seu 14º ano de existência, com a formatura da décima primeira turma no ano letivo de 2023. Implantado em 2010, o curso rapidamente se tornou uma peça-chave na formação de profissionais capacitados para atuarem na região do Vale do Ivaí. "A inserção do curso aqui se colocou como algo muito importante, porque até então não tínhamos nenhum curso público de Serviço Social nesta região, que tem uma concentração muito grande de vulnerabilidades", afirma Luza.
Com uma demanda crescente por serviços públicos, onde os assistentes sociais desempenham um papel crucial, a presença de um curso de Serviço Social local, público e presencial, trouxe inúmeros benefícios. "Os municípios não conseguiam contar com um profissionais formados aqui. As pessoas também não tinham a possibilidade de acessar um curso público, aqui da região", explica a professora.
Além de formar profissionais que agora atuam em diversos municípios, o curso tem se destacado pelos seus projetos de pesquisa e extensão que dialogam diretamente com as necessidades locais. Entre os projetos de extensão, Luza mencionou o Tela Social Itinerante, que utiliza filmes para debater questões sociais importantes em locais como a Associação de Apoio aos Apenados (Apac) em Ivaiporã.
Outros projetos incluem iniciativas voltadas à política de assistência social, educação em gênero e saúde pública. Luza coordena atualmente um projeto sobre as lutas sociais na área da saúde no Vale do Ivaí, desde 2021. Esse projeto se articula com outras iniciativas, a exemplo de projeto de pesquisa em andamento na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ao projeto de extensão em construção junto à Prefeitura Municipal de Ivaiporã. Este último com o objetivo de apoiar estratégias e ações de gestão, formação e mobilização em saúde junto a serviços vinculados à Secretaria de Saúde do município de Ivaiporã. Além disso, projetos vinculados à área da infância e adolescência, comunicação popular e gênero têm ampliado o campo de contribuições do Curso na região.
A professora enfatizou a importância de manter o curso na região, dada a sua relevância para o fortalecimento das políticas sociais e a qualificação dos profissionais locais e de outras regiões e estados também. "A escolha pela implantação do curso aqui tem uma importância muito grande, pois é uma região que demanda o aprofundamento de muitos serviços das políticas sociais e assim de profissionais qualificados para inserção nesses espaços, para conduzir os trabalhos, para melhor atender a população. O curso desempenha um papel essencial na transformação social do Vale do Ivaí, formando profissionais comprometidos com a justiça social e o bem-estar da comunidade", finaliza Luza.
Discente de Serviço Social do CRV-UEM, Vítor Ribeiro
Estudante afirma que curso amplia consciência social
Vítor Hugo Rosa Ribeiro, de 22 anos, aluno do quarto ano de Serviço Social na UEM em Ivaiporã, reflete sobre sua trajetória acadêmica e a escolha pela profissão que, inicialmente, não estava em seus planos. Natural de Jaguapitã, ele se mudou para Ivaiporã justamente para se formar na área. Ribeiro conta que foi influenciado, após estagiar na Secretaria Municipal de Saúde de Jaguapitã, onde observou de perto o trabalho de uma assistente social. "O que mais me interessou foi o leque de possibilidades de atuação, seja na saúde, educação, gestão de políticas públicas, na docência universitária ou no terceiro setor", revela.
A pandemia de Covid-19 marcou o início de sua jornada universitária, forçando uma adaptação ao Ensino Remoto Emergencial (ERE). Apesar dos desafios, Vítor descreve seu processo formativo como "quase perfeito", destacando a excelência do curso de Serviço Social da UEM, que combina uma boa grade curricular com oportunidades de pesquisa e extensão.
Atualmente, Vítor atua como representante discente no Colegiado do Curso, uma função que assumiu no final de 2022 e manterá até o final deste ano. Ele acredita na importância da participação estudantil nas decisões universitárias. "Nós estudantes temos que ter o direito de ter um espaço. Afinal, quem melhor do que nós para ajudarmos a Universidade a trilhar um caminho mais correto, justo, crítico e emancipador?", questiona.
O engajamento de Vítor não se limita ao colegiado. Ele também está envolvido no projeto de extensão "Diversidades, Educação e Serviço Social", que aborda direitos humanos, questões de gênero, feminismo e étnico-raciais nas escolas municipais. "É um projeto que, sem dúvida, vem fazendo grande diferença no meu processo formativo e no qual tenho um carinho e orgulho muito grande de fazer parte", comenta.
Com a carga horária de estágios obrigatórios já concluída na Secretaria Municipal de Assistência Social de Jardim Alegre, Vítor agora se dedica ao seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Seus planos para o futuro incluem seguir na carreira acadêmica, com a ambição de fazer mestrado, doutorado e pós-doutorado. "A educação pública e a vivência na universidade pública me fizeram ter certeza que esse é o meu caminho. Isso mudou minha vida, meu jeito de pensar e agir. A educação nos transforma e acho que a forma de retribuir tudo isso, sem dúvida, para mim é trilhar esse caminho junto a ela", afirma.
Vítor enxerga a UEM Ivaiporã como uma instituição de suma importância para o município e a região do Vale do Ivaí. "A UEM Ivaiporã traz visibilidade, novos olhares e forma profissionais de excelência que podem vir a trabalhar no município ou na região", observa.
Assistente social e professora temporária do CRV-UEM, Alana Vanzela
Egressa do curso vira docente da UEM
A assistente social Alana Morais Vanzela, de 30 anos, egressa do curso de Serviço Social do CRV, voltou em 2023 ao câmpus da UEM em Ivaiporã na condição de docente, após passar em teste seletivo. Durante sua graduação, Alana se envolveu ativamente em projetos de extensão, pesquisa e intercâmbio com outras instituições, enriquecendo sua formação acadêmica. Sua dedicação resultou em diversas oportunidades profissionais logo após a graduação. "Me formei em dezembro de 2016, prestei alguns concursos e fui convocada para dois em menos de sete meses", conta Alana.
Hoje, Vanzela concilia a docência na UEM com o trabalho no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Ivaiporã. Ela conta que concluiu seu mestrado em Ciências Sociais, em 2022, e planeja continuar sua formação com um doutorado. Ela destaca a importância do câmpus para o desenvolvimento regional do Vale do Ivaí. "Muitos colegas que se formaram comigo, hoje, estão inseridos nos diversos municípios, promovendo reflexões importantes para a nossa região, que tem muitas fragilidades," observa. Ela acredita que a presença da universidade é fundamental tanto para o processo formativo quanto para a promoção de políticas públicas por meio de pesquisas desenvolvidas na região.
Sobre os desafios da profissão, Alana é realista, mas ao mesmo tempo otimista. "Atuamos diretamente com diversas expressões da questão social, como desemprego, ausência de saúde e educação, e insegurança alimentar", analisa. No entanto, ela enfatiza que, apesar dos desafios, há possibilidades que podem ser criadas. "Precisamos articular mecanismos para favorecer o acesso a esses direitos. São desafios, mas acredito que existem possibilidades que podem ser criadas. E este é o nosso papel. Com determinação e apoio institucional, é possível transformar não apenas a própria vida, mas também a realidade de uma comunidade inteira", conclui.
Conheça os projetos do curso de Serviço Social - CRV UEM
Projetos de Pesquisa
1- Lutas sociais e processos de resistência frente às contrarreformas na política de saúde na Região Paranaense do Vale do Ivaí
Coordenação: Profa. Dra. Edinaura Luza
Objetivo: Analisar as formas de articulação, resistência e luta em defesa da saúde pública estatal na Região Paranaense do Vale do Ivaí, no contexto em curso, tendo como base os pressupostos presentes no projeto da Reforma Sanitária brasileira dos anos 1980.
2- GP Censo SUAS
Coordenação: Profa. Dra. Vanessa Rombola Machado e Prof. Dr. Douglas Marques
Objetivo: Analisar os desafios e tendências para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Brasil, a partir do Censo Suas, na última década (2010-2019).
3- Serviço Social e comunicação: a linguagem como elemento essencial para o trabalho do/a assistente social
Coordenação: Profa. Dra. Vanessa Rombola Machado e Prof. Dr. Eduardo Couto
Objetivo: Capturar o modo como os/as assistentes sociais utilizam a linguagem como um dos elementos determinantes em seu cotidiano de trabalho.
4- Financiamento e governabilidade: um estudo exploratório sobre o papel das emendas parlamentares na Política de Assistência Social
Coordenação: Profa. Dra. Elizete Conceição Silva
Objetivos: 1) Promover que os participantes do projeto ampliem o olhar crítico frente ao planejamento, execução e fiscalização do orçamento destinado à Política de Assistência Social; 2) Compreender o funcionamento das Emendas Parlamentares; 3) Contribuir para a conscientização do papel de cidadão, enquanto ator corresponsável pela transformação social e partícipe na construção de uma sociedade menos desigual e promotora da vida humana; 3) Favorecer a compreensão da organização e estrutura do Estado e o poder político; 4) Colaborar para o alinhamento entre teoria e prática; 5) Aprofundar e disseminar a relevância da pesquisa científica.
Projetos de Extensão
1- Diversidade, Educação e Serviço Social
Coordenação: Profa. Maria Celeste Melo da Cruz, com participação da Profa. Dra. Edinaura Luza e da Profa. Dra. Elizete Conceição da Silva
Objetivo: Construir reflexões a partir das pautas atuais relacionadas à diversidade em interface com a Educação e o Serviço Social. O projeto tem a finalidade de construir e desenvolver ações junto às Escolas do município de Ivaiporã, contribuindo para reflexões sobre pautas relacionadas à Diversidade em interface com a Educação e Serviço Social. Objetiva fomentar discussões, reflexões sobre diversidade, tais como: gênero, racismo, deficiências, direitos humanos e outras. Além de oportunizar aos discentes do Serviço Social, demais cursos do CRV e comunidade externa compreenderem as discussões sobre as diversidades, através de ações concretas para posteriormente serem multiplicadores e disseminadores nos espaços coletivos de ensino, de lutas e de trabalho.
2- Tela Social Itinerante
Coordenação: Profa. Dra. Elizete Conceição Silva
Objetivo: Aproximar a comunidade externa do conhecimento produzido na Universidade; refletir a vida em sociedade e seus desafios; promover a reflexão e contribuir para a construção de um olhar social crítico; e possibilitar aos participantes a tomada de consciência de suas potencialidades, características e da relevância de seu papel enquanto sujeito e cidadão.
3- A UEM nas escolas públicas paranaenses: possibilidades de acesso ao ensino superior por parte dos/as estudantes
Coordenação: Prof. Dr. Marcos Vinicius Francisco, com participação da Profa. Dra. Edinaura Luza e da Profa. Dra. Vanessa Rombola Machado
Objetivo: Apresentar aos estudantes das escolas públicas, de municípios localizados na região do Vale do Ivaí (PR), discussão que favoreça o debate coletivo e os incite a vislumbrar as possibilidades efetivas de cursarem o ensino superior em universidades públicas, com foco para a UEM-CRV.
4- Pode falar
Coordenação: Profa. Vanessa Rombola Machado
Objetivo: O Pode falar, canal de ajuda virtual em saúde mental e bem-estar para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos, nasceu da parceria do UNICEF com organizações da sociedade civil e empresas com expertise em tecnologia, e funciona de forma anônima e gratuita por meio de um chatbot batizado de Ariel por adolescentes, acessado pelo site podefalar.org.br ou pelo WhatsApp.
Projeto de Ensino
1- Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social na particularidade da sociedade brasileira
Coordenação: Profa. Maria Celeste Melo da Cruz
Objetivo: Discutir e analisar o processo teórico-metodológico do Serviço Social no período compreendido entre as décadas de 1940 e 1980; a importância do tratamento analítico detalhado sobre a trajetória de institucionalização do Serviço Social e suas modalidades de intervenção naquele período; além do processo de ruptura com o pensamento conservador.
