Proposta de Emenda à Constituição propõe cobrar mensalidade em universidades públicas brasileiras
A Reitoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) se posiciona contraria à aprovação da proposta de emenda constitucional nº 206/2019, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Entendemos que a referida alteração, que propõe a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras, consiste em retrocesso no projeto de país que se deseja inclusivo, sustentável e soberano.
Mantemos nosso posicionamento de que a universidade pública deve ser a porta de entrada para a transformação social e o desenvolvimento científico, econômico e cultural. Para tanto, deve ser financiada pelo Estado em suas atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão, oportunizando acesso a toda população, sem, no entanto, excluir parcerias com entes públicos e privados em projetos de interesse público.
Neste momento, em que a universidade demonstra seu papel estratégico no enfrentamento da pandemia e na superação da atual crise econômica, acreditamos que não cabem propostas políticas que desestabilizem o sistema público de ensino superior.
Julio César Damasceno Ricardo Dias Silva
Reitor Vice-Reitor
