Nova política, uma conquista, irá orientar legislação universitária e ações dentro e fora do espaço acadêmico
O Conselho Universitário (COU) aprovou a Política de Direitos Humanos, Promoção e Proteção de Grupos Vulneráveis e Garantia das Liberdades Individuais da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O documento, aprovado após amplo debate, irá orientar as ações da instituição e legislar sobre o tema no ambiente universitário. O reitor, Julio César Damasceno, e o vice-reitor, Ricardo Dias Silva, consideram uma importante conquista da comunidade acadêmica.
O relato do processo 8.952/18-PRO, com Parecer 005/21 da Câmara de Planejamento, encaminhado pelo Gabinete da Reitoria, foi aprovado ontem (31). “A comissão nomeada para tratar a matéria trabalhou muito e elaborou a proposta de uma minuta que foi enviada para apreciação do COU. A decisão positiva do Conselho representa um grande avanço para a universidade no que diz respeito às questões relativas aos direitos humanos e sociais, fazendo com que a UEM seja cada vez mais inclusiva e representada por todos e todas”, declara Damasceno.
O Comitê de Direitos Humanos, previsto na Resolução, será criado para defender liberdades individuais, diversidade religiosa e promover a proteção de negros, mulheres, indígenas, pessoas com deficiência, imigrantes, população LGBTQIA+ e outros grupos vulneráveis. Irá atuar à frente de três eixos: Promoção de Direitos Humanos; Ações Afirmativas; e Denúncias de Violação de Direitos Humanos. “A aprovação da política simboliza um avanço importante, porém é necessária a compreensão do documento aprovado e, principalmente, a garantia de sua efetivação”, observa o professor Ailton José Morelli, do Departamento de História (DHI) da UEM e um dos responsáveis pela proposta.
“Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo e mostra que estamos avançando em nossas ações afirmativas e na garantia de direitos”, destaca Dias Silva. O vice-reitor lembra de outras deliberações importantes dos conselhos superiores durante a atual gestão da universidade, como a aprovação da concessão de refeições gratuitas no Restaurante Universitário para os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e a aprovação de cotas para pretos e pardos no vestibular, além da implantação do Projeto de Inclusão Digital.
De acordo com Morelli, “esse é mais um momento marcante na história da UEM, de discussão e reconhecimento da necessidade de nos organizarmos para garantir direitos individuais e coletivos". Morelli aponta que, com empenho constante, haverá ações de garantia de direitos, inclusão, permanência, combate à violência e reorganização de práticas acadêmicas. “Assim, a UEM poderá cada vez mais atuar na direção de uma sociedade mais justa e inclusiva”.
A Política de Direitos Humanos da UEM tem como objetivo principal “a construção de uma sociedade que valorize e desenvolva condições para preservação da dignidade humana”. Os direitos humanos englobam direitos individuais, coletivos, transindividuais ou difusos reconhecidos internacionalmente nos âmbitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. “A universidade reconhece a necessidade de se atualizar constantemente, inclusive no que diz respeito às ações em Direitos Humanos e à Educação em Direitos Humanos”, registra a proposta.
Histórico
Em 2016 houve o primeiro encontro para criação de um Comitê Institucional Permanente de Enfrentamento às Violências e Fobias na universidade. Em 2017, a UEM assinou um termo de adesão celebrado pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Educação para implementação do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos.
Em 2018, um grupo de trabalho elaborou um relatório sobre os direitos humanos na UEM e outro grupo iniciou a criação da proposta da política, “atendendo exigências nacionais e internacionais e ampliando o debate na comunidade interna e externa”, ressalta Morelli. Em dezembro de 2018, o COU aprovou a Diretriz para a Formulação da Política de Direitos Humanos, Promoção e Proteção de Grupos Vulneráveis e Garantia das Liberdades Individuais da UEM. E em janeiro de 2019 instituiu o Comitê Provisório de Direitos Humanos, Promoção e Proteção de Grupos Vulneráveis e Garantia das Liberdades Individuais da UEM.
