Reitoria se manifesta sobre desdobramentos da lei que regulamenta os cargos comissionados e as funções gratificadas
A Reitoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) vem a público prestar alguns esclarecimentos sobre a Lei nº 20.225, sancionada em 26 de maio deste ano, que regulamenta os cargos comissionados e as funções gratificadas nas universidades estaduais paranaenses.
Importante dizer que referida lei garante segurança jurídica às universidades, que até então necessitavam de instrumento legal para regularizar os cargos comissionados e as funções gratificadas. Em contrapartida, a UEM terá de fazer ajustes para se enquadrar na nova legislação, considerando que os números de cargos apresentados são inferiores na comparação com a estrutura que a UEM dispõe em seu modelo atual.
A adequação à lei requer modelos viáveis para as funções existentes hoje na UEM, cabendo esclarecer que não há nenhuma intenção em retirar os secretários e secretárias dos atuais locais de atuação, incluindo aqueles e aquelas que atuam nos programas de pós-graduação Stricto sensu. Porém, torna-se necessário a redistribuição das funções administrativas praticadas em observância a nova lei, devendo os valores dispensados sofrer impacto por força da mesma.
Por fim, as mudanças na universidade serão encaminhadas dentro daquilo que prevê as resoluções e regimento interno, ouvindo, inclusive, os coordenadores de cursos de pós-graduação. É importante mencionar que a UEM está inserida em um contexto de mudanças originadas no cenário político atual. É uma nova realidade que requer, em algum momento, a retomada da Reforma Administrativa, a qual será discutida dialogicamente no âmbito do Conselho Universitário da instituição.