Terão prioridade alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; recursos para a PAE deverão constar do orçamento gerencial anual da Universidade
Os estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá(UEM) terão, a partir de agora, ampliadas as condições de permanência na instituição após a aprovação, na tarde desta segunda-feira (30), da Política Institucional de Apoio e Permanência dos Estudantes na UEM.
O projeto foi aprovado em sessão plenária pelo Conselho Universitário (COU) e reuniu dezenas de alunos representados, na maioria, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Denominada de PAE, a Política será implementada em todos os câmpus da Universidade com o objetivo de alcançar, prioritariamente, os estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, entendendo-se estes alunos como sendo de baixa renda.
Conforme a proposta aprovada, a PAE terá por princípios, entre outros, a primazia da educação como pública, autônoma, gratuita e de qualidade; a democratização do acesso e permanência no ensino superior; a ênfase nas necessidades sociais e humanas dos estudantes; o respeito à dignidade do estudante; o compromisso com a excelência dos serviços prestados; a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar a ciência, a cultura, o pensamento, a arte e o saber; a formação científica, humanista e profissional; a justiça social e a eliminação de todas as formas de preconceito, discriminação social, violência e opressão no âmbito da Universidade; a transparência e racionalização na utilização dos recursos públicos e no estabelecimento dos critérios de acesso aos benefícios desta Política Institucional; a garantia de condições de equidade para permanência e conclusão do ensino em todos os níveis; a garantia de condições de acessibilidade às instalações e ambientes físicos da Universidade aos estudantes da UEM; a vinculação dos benefícios desta Política à frequência dos estudantes aos cursos em que estão matriculados; e o diálogo com a comunidade externa e entre os entes da Universidade como meio de construção da Política Institucional de Apoio e Permanência dos Estudantes na UEM.
A PAE utilizará como instrumentos os planos, programas, projetos e serviços que tenham por finalidade a melhoria das condições de permanência e êxito dos estudantes no ensino superior da UEM. A Política Institucional de Apoio e Permanência dos Estudantes na UEM intervirá, prioritariamente, nas áreas de moradia estudantil, alimentação, acessibilidade, transporte, promoção da saúde, cultura e inclusão.
Os recursos financeiros para implementação da PAE devem constar no orçamento gerencial anual da universidade. O projeto aprovado pelo Conselho Universitário será transformado em resolução pela Secretaria dos Colegiados Superiores. Após a sanção do reitor Mauro Baesso, a resolução será publicada e entrará em vigor na sequencia.
A aprovação da PAE teve total endosso das pró-reitorias da instituição, em especial das de Ensino (PEN); Extensão e Cultura (PEC); e a de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG).
Histórico
A discussão sobre o assunto teve início em fevereiro de 2017, quando o Programa Integrado de Ação Social (Proação) encaminhou relatório anual de atividades daquele ano e, como parte desse relatório, acrescentou um anexo de minuta da Política Social Discente.
Em julho de 2017, a coordenadora geral do Proação, Catarina Teruco Makiyama, e a coordenadora-adjunta do Programa, Helena Maria Ramos dos Santos, encaminharam ao reitor Mauro Baesso e presidente do COU, a proposta de discussão e aprovação, pelo Conselho Universitário, de uma Política de Apoio e Permanência dos Estudantes na UEM.
No dia 29 de maio de 2018, a Pró-Reitoria de Ensino (PEN) e o DCE recebem, do vice-reitor da UEM, Julio Damasceno, o documento para dar ciência e manifestação a respeito da proposta.
Na mesma data, a representante do DCE, Giovanna Morelli, e a pró-reitora de Ensino, Ana Obara, assinaram despachos manifestando ciência e concordância com o envio do documento ao COU.
Ainda em 29 de maio, a matéria é encaminhada à Câmara de Planejamento (PLAN) do Conselho Universitário para análise e parecer. Em junho, o professor João Marcelo Crubelatte foi designado como relator. O parecer do conselheiro foi para que a Câmara de Planejamento do COU fosse favorável à aprovação da Minuta de Resolução sobre a PAE. No documento votado em plenária, hoje (30), os conselheiros fizeram apenas algumas modificações na redação do texto final.
Fotos: Phill Natal