As elucidações se referem aos apontamentos feitos dentro do Plano Anual de Fiscalização do TCE
A Reitoria da Universidade Estadual de Maringá vem a público esclarecer alguns pontos levantados nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nas universidades paranaenses e divulgados na imprensa local. Lembrando que as referidas auditorias foram realizadas no ano passado, dentro do Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR.
Com relação a transparência na gestão de pessoal, que eventualmente é alvo de críticas em determinados setores da sociedade, cabe dizer que não foi apontada qualquer irregularidade, sinalizando que a UEM cumpre as exigências legais referente a padronização e ferramenta de pesquisa de conteúdo.
O novo Site da Transparência da UEM atende às resoluções internas bem como às exigências dos órgãos fiscalizadores, como o TCE-PR, a Controladoria Geral do Estado, o Ministério Público e a Ouvidoria Estadual. Após uma reestruturação, feita há um ano, o novo Portal garante acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, estando dentro das normas constantes na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e no Decreto Estadual nº 10.285/2014.
Horas extras
Quanto ao questionamento sobre o pagamento de horas extras, trata-se de uma medida paliativa decorrente da falta de servidores no quadro geral de funcionários. Uma parcela significativa das horas extras é gerada pela necessidade de manutenção de serviços de vigilância, zeladoria e no Hospital Universitário.
Com um déficit de 729 agentes universitários, que é a realidade enfrentada, hoje, pela UEM, as escalas nesses setores não fechariam sem o pagamento de horas extras. E o pagamento de horas extras é fundamental para manter o funcionamento da Universidade, pelo menos enquanto permanecer esse déficit.
O problema seria amenizado com a nomeação dos 270 agentes aprovados em concurso há mais de 4 anos. A Reitoria vem mantendo o diálogo aberto com o Governo do Estado para tentar solucionar esse impasse.
Ontem, dia 25, o reitor, Mauro Baesso, e o pró-reitor de Recursos Humanos, Luis Otávio Goulart, embarcaram mais uma vez para Curitiba, onde estão participando de reuniões para tratar das nomeações e dos contingenciamentos orçamentários.
Dedicação exclusiva
Sobre o pagamento relacionado à Dedicação Exclusiva, feito a 31 servidores técnicos, em setembro de 2017, esclarecemos que o benefício encontra fundamento nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei nº 6.174/70) e na Resolução nº 570/2006-CAD, bem como no Decreto Estadual nº 22.490/71.
Para maior esclarecimento, vale dizer que a referida Resolução do CAD aprova a atribuição da gratificação somente aos servidores ocupantes de cargos de direção, estando atrelada à disponibilidade integral de tempo dedicado à Instituição. É o caso dos 31 servidores mencionados pelo TCE-PR, cujo pagamento adicional está respaldado.
Um ponto a ser ressaltado é que as auditorias realizadas pelo TCE do Paraná demonstraram que não há excesso de cargos em comissão na UEM. Estamos cumprindo rigorosamente o que está previsto na Lei nº 19.357/17.
Adicional noturno
Quanto ao percentual de 30% de pagamento do adicional noturno, a Reitoria explica que deu continuidade ao pagamento que já vinha sendo feito desde 1991, quando a Universidade ainda estava sob o regime de CLT. Diante do alerta dos auditores, apontando que o percentual foi implantado sem regulamentação específica, a UEM corrigiu, já na folha de abril de 2018, o percentual para 20%, conforme recomendação do TCE-PR.
Valorização
A auditoria do TCE-PR constatou, na avaliação final, que a UEM, como as demais universidades do Estado, possui mecanismos, próprios ou externos, de avaliação do desempenho acadêmico e da gestão.
Cabe lembrar que a UEM recebe periodicamente a equipe de auditores do TCE-PR, seja dentro do PAF ou em visitas regulares, que verificam a eficácia, eficiência, economicidade e efetividade das atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino superior estaduais do Paraná.
Todas as iniciativas são adotadas para corrigir e sanar as eventuais falhas apontadas pelos fiscais do TCE-PR. A Universidade reconhece e valoriza o trabalho dos consultores e não se nega a prestar conta aos gestores do Estado, o que o faz sistematicamente.
