O termo de convênio que vai permitir a participação do hospital está sendo redigido pela UEM e ainda será analisado pela Procuradoria Jurídica da universidade antes de ser assinado e a parceria entre em funcionamento definitivamente
Representantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Prefeitura Municipal definiram parceria para que o Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) participe do Projeto Justiça, Educação e Sobriedade no Trânsito e receba cidadãos autuados por crimes cometidos nas vias da cidade. A iniciativa já está em andamento no município.
Segundo o superintendente do HUM, Maurício Chaves Junior, nesse momento em que vem sendo tão questionado o que a universidade produz para a sociedade é importante registrar essas iniciativas que ressaltam o papel do HUM. “Além disso, a participação do hospital é fundamental para que os nossos alunos e residentes conheçam a realidade que vivemos, quando entrarem em contato com essas pessoas. O profissional que estamos formando, às vezes, está distante do que está acontecendo lá fora, mas projetos como este proporcionam aos alunos um aprendizado real, sendo fundamentais essas parcerias para que se reforce isso dentro de um hospital universitário”, analisou o superintendente.
Chaves Júnior (foto acima) ainda informou que o hospital já preparado para participar da iniciativa. Neste momento, está aguardando a definição da parte operacional por parte da equipe de enfermagem e a aprovação do termo de convênio pela Procuradoria Jurídica da UEM. Afinal, dentro do ambiente hospitalar é preciso muito cuidado para saber o que é permitido e até que ponto se está invadindo o direito do paciente. “É necessário entender o ambiente, que apresenta coisas que são da intimidade dos pacientes, próprias do ambiente. Por outro lado, o crescimento dos registros de acidentes demanda novos locais para encaminhamento dos cidadãos autuados, o que nos levou a conversar sobre a possibilidade de abrir as portas do HU”, chamou atenção o superintendente.
Pioneirismo – Segundo o juiz da 1ª Secretaria do Crime e Tribunal do Júri, da Comarca de Maringá, Claudio Camargo, o município é o segundo do país a adotar a pena de prestação de serviços a apenados no trânsito. Camargo explicou que a proposta é inspirada no Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito, da prefeitura de São José dos Pinhais, realizado com apoio de hospitais, do Samu e do Detran. A ideia é que aqueles cidadãos que foram condenados a uma pena mínima de seis meses por dirigir embriagado ganhem suspensão do processo se cumprirem pena alternativa nos serviços de saúde.
“Geralmente, no Brasil, o que se adota é o pagamento com cesta básica ou até mesmo dinheiro. A pessoa se livra do problema e não se conscientiza do mal que fez. Neste projeto que á funciona em Maringá, a pessoa flagrada embriagada no trânsito é colocada num ciclo de palestras educativas para chamar à responsabilidade, mostrando os índices de violência no trânsito e as consequências destes números. Além disso, ela é colocada para trabalhar com o Samu ou dentro de um hospital, para que preste algumas horas de serviço à comunidade tendo contato com pacientes que sofreram traumas no trânsito. A ideia é que ela reflita sobre o que poderia ter causado e o que pode vir a causar, se mantiver o comportamento indevido no trânsito. Então, dentro daquilo que a lei nos fornece de propor penas para a pessoa cumprir, oferecemos condições para que ela não seja condenada, o processo fica suspenso. Quando ela cumprir o serviço voluntário fica com o nome limpo no Fórum. Porém, isso não se aplica a acidentes graves, como, por exemplo, um homicídio culposo [sem intenção de matar], aí já cabe a proposta de suspensão da autorização para dirigir e outras consequências”, explicou o magistrado (foto abaixo).
Universidade – A assistente social da UEM, Helena Maria Ramos dos Santos (foto acima), que é presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), lembrou que o projeto de Maringá é mais amplo do que o de São José dos Pinhais, porque contempla uma parceria com uma instituição de ensino superior. Para ela, a universidade por trás do projeto colabora com o fortalecimento da pesquisa e do ensino. Tanto o Mestrado em Enfermagem (PSE) quanto a Residência Integrada Multiprofissional na Atenção à Urgência e Emergência vão fazer o acompanhamento destas pessoas por um período após a participação, para avaliar os resultados, o que vai gerar um imenso volume de conhecimento. “O projeto de Maringá ganhou o título de Justiça, Educação e Sobriedade no Trânsito, exatamente porque agregou esse caráter acadêmico, diferente de São José dos Pinhais. A residência técnica, que envolve a psicologia, a enfermagem e a farmácia da UEM, fará a capacitação dos cidadãos encaminhados, com o apoio do Centro de Controle de Intoxicação [CCI], que funciona dentro do HUM. Acompanhando esse processo, estará a pós-graduação com suas pesquisas, fundamentais para compreender esse cenário. Sabemos que a população de autuados está aumentando, o que torna necessário mais conhecimento sobre o problema. Esse acompanhamento feito pela universidade poderá detectar, entre os cidadãos autuados, aqueles que estão com problemas sérios de dependência química, por exemplo, mas que não estão percebendo. A partir do projeto, poderemos fazer com que busquem tratamento, busquem alternativas. E mais: esse acompanhamento pode despertar várias outras ações positivas, mexer com o lado cidadão de contribuir com a sociedade”, argumentou.
Além disso, a presidente do Comad lembrou que a linha do projeto não é de proibição de beber, mas de redução de danos. A ideia é fazer com que as pessoas reflitam sobre as implicações de beber e dirigir e possam adotar ações de conscientização, como pegar táxis depois de uma noite com os amigos, organizar sua saída pegando carona com aqueles que não ingerem álcool de forma que volte para casa em segurança e que não seja responsável por fazer vítimas no trânsito.
Protocolo – Segundo a assistente social no Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Maringá, Franciele Holanda de Moura, as pessoas que passam pela audiência de crimes de trânsito são encaminhadas para o Conselho da Comunidade. Ali é detectada a possibilidade dela entrar neste projeto, que já funciona em Maringá em parceria com o Samu, o Hospital Municipal e o Hospital Metropolitano, de Sarandi. O primeiro contato é com o serviço social, que verifica se ela está apta ou não para entrar em um hospital e cumprir a prestação de serviço à comunidade. Em caso negativo, é montado um relatório que será encaminhado para o juiz, para que se faça a sugestão da pessoa passar por um tratamento mais especializado, como, por exemplo, o cuidado referente ao uso de álcool.
“Mas, se o cidadão estiver apto, já passa pelo ciclo de palestras com a Polícia Militar, com o Samu, com o Alcoólicos Anônimos, com o Detran e uma capacitação com a equipe de psicologia. Todo esse cuidado é para não prejudicar o andamento das atividades dentro dos órgãos da saúde e, muito menos, a comunidade. É explicado, por exemplo, como lavar as mãos, as posturas éticas dentro do hospital. Vemos que essas pessoas se sentem valorizadas. Participantes disseram que gostaram muito porque puderam viver a realidade do cuidado dentro do hospital”, informou a assistente social (foto abaixo).
Franciele explicou que a dinâmica do Projeto propõe o cumprimento de 30 horas de serviço comunitário aos participantes. Entre as atividades a serem cumpridas estão: empurrar macas e cadeiras, levar os pacientes para fazer exames, coisas que não demandam conhecimentos técnicos ou profissionais. A pessoa define os dias e horários para não atrapalhem sua dedicação ao emprego. Pode ser no final de semana, à noite, sábado ou domingo ou durante a semana. Além isso, a pessoa se compromete a comparecer trimestralmente na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, por dois anos, e não cometer nenhuma infração ou crime de trânsito no mesmo período. “A demanda, hoje, é de 20 pessoas que passam pelo Conselho e a perspectiva é que esse número aumente, por isso, estamos animados com a adesão do HUM”, informou Franciele.
Durante a reunião sobre o projeto, o reitor da UEM, Mauro Baesso, disse que espera que esse projeto contribua para a redução do número de acidentes automobilísticos, diminuindo os gastos com esses registros e sobre recursos para o HUM cuidar de outros aspectos, isso porque “hoje, infelizmente, cuida-se muito da emergência porque o principal fornecedor de pacientes é o acidente de trânsito. O nosso trânsito mistura muito os pedestres, com carros, motos e bicicletas, sendo fatal. O projeto ajuda na construção da educação no trânsito. Misturar embriaguez e volante é um processo cultural em nosso país, todo mundo faz porque a lei é muito branda. Essa é uma aposta que valoriza uma questão que também precisa ser valorizada no nosso país, que é o trabalho voluntário”.
Estavam presentes, também, à reunião, realizada terça-feira (13), que traçou os primeiros planos para a adesão do HUM ao projeto o vice-reitor, Júlio Damasceno; o Procurador Jurídico da UEM, João Paulo Marin; e a responsável pelo Laboratório de Toxicologia do CCI do HUM, Simone Mossini.
Coautoria de Mariana Paiva Costa
