2017-03-31 Reunião COU CAD Medidas Governo- MG 2137

Durante a reunião formal do COU foi discutida a carga horária dos docentes temporários e definidas ações em defesa da permanência do regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) nas universidades

Na manhã desta sexta-feira (31), o Conselho Universitário (COU) da Universidade Estadual de Maringá (UEM), reuniu chefes de departamentos e membros dos demais conselhos superiores da Instituição.  Na ordem do dia foram discutidos alguns itens descritos no Oficio CCE/CC 310/17, da Comissão de Políticas Salarial (CPS), que circula na Casa Civil do estado. O convite para a reunião se estendeu a toda Comunidade Universitária.

Presidida pelo reitor Mauro Baesso, esta sessão do COU tratou das propostas do governo que vedam a concessão do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) aos docentes da Universidade e da carga horária de professores temporários, descritas no Oficio da CPS, documento encaminhado ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, João Carlos Gomes, datado do dia 6 de fevereiro, e que veio a público no último dia 14 de março.

Mesmo com o recuo do governo na decisão que reduzia as horas para contratação de professores temporários, as expressões desta sessão não foram de comemoração, já que alguns itens descritos no documento interferem diretamente no funcionamento das universidades públicas do estado.    

Com o texto do Ofício revisado pela Procuradoria Jurídica da UEM, e amparado por lei, Mauro Baesso defendeu a permanência do TIDE como regime legítimo aos docentes. De acordo com o reitor, a carreira acadêmica e a manutenção da qualidade do ensino das universidades públicas dependem de professores com dedicação exclusiva.

Na audiência do último dia 22, a Associação das Instituições Paranaenses de Ensino Superior Público (Apiesp) entregou ao governador Beto Richa, documento em que a entidade se posiciona sobre as deliberações da CPS. O Ofício ainda foi protocolado na Casa Civil, com cópia para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). No documento, os reitores das sete instituições manifestam a impossibilidade de adotar das medidas previstas no Ofício CCE/CC 310/17. Segundo Baesso, nenhuma resposta foi emitida até o momento.

Além destacar ao apoio das lideranças municipais onde a UEM está presente, durante a reunião, os membros dos conselhos superiores concordaram em ampliar as discussões com a classe estudantil. Dentre os encaminhamentos desta sessão do COU, foi proposta a criação de uma comissão especial. O objetivo é analisar e discutir com profundidade a legalidade das medidas propostas pelo governo, bem como dar suporte às ações que defendem ensino superior gratuito de qualidade. Audiências públicas no Câmpus Maringá e nos Câmpus Regionais também serão realizadas.